O programa Direito ao Alcance de Todos, exibido na segunda-feira (18), apresentou orientações sobre o que é considerado dado pessoal pela Lei Geral de Proteção de Dados (LGPD). A edição foi apresentada por Ana Clara Trajano, estudante do 9º período de Direito da Universidade Federal de Campina Grande (UFCG), e por Clécio Diego Silva, do 11º período do Centro de Ciências Jurídicas e Sociais (CCJS) da UFCG.

Transmissão: oficial da TV Diário do Sertão (YouTube)

Durante a atração, os apresentadores apontaram que a compreensão comum de dados pessoais costuma limitar-se a CPF e documento de identidade, mas que o conceito abrange um conjunto muito mais amplo de informações. Foram citados como dados pessoais o nome completo, telefone, endereço, localização, e-mail, fotografias, dados bancários, hábitos de consumo, dados de saúde e histórico de navegação na internet, além de qualquer informação que permita identificar um indivíduo.

Os estudantes explicaram também a existência de dados sensíveis, que demandam proteção reforçada por apresentarem maior potencial de causar prejuízos ao titular caso haja exposição indevida. Entre os pontos abordados, foi destacado que, por força legal, entidades públicas, empresas e pessoas físicas que coletam dados devem informar no momento da coleta a finalidade do tratamento, o tempo de armazenamento e com quais terceiros esses dados serão compartilhados.

Clécio Diego explicou os direitos assegurados aos titulares de dados pela LGPD: acesso às informações, retificação de dados incorretos, solicitação de exclusão em situações previstas, revogação de consentimento e possibilidade de contestar o uso indevido das informações por meio de procedimentos formais.

Em relação a vazamentos ou suspeitas de fraude, os apresentadores orientaram medidas imediatas, como registrar boletim de ocorrência, alterar senhas, monitorar movimentações bancárias e buscar esclarecimentos junto à empresa responsável pelo tratamento dos dados. Caso haja dano financeiro ou moral, foi indicado procurar órgãos de defesa do consumidor, como o Procon, ou recorrer ao Poder Judiciário.

O programa Direito ao Alcance de Todos é exibido todas as segundas-feiras na TV Diário do Sertão às 16 horas. A íntegra do episódio está disponível no canal oficial da TV Diário do Sertão no YouTube e na plataforma Play Diário.





Com informações de Diariodosertao