O presidente do Supremo Tribunal Federal (STF) e do Conselho Nacional de Justiça (CNJ), ministro Edson Fachin, cumpre agenda em João Pessoa na próxima segunda-feira (20), focada na execução do plano Pena Justa, iniciativa voltada a combater a inconstitucionalidade das prisões brasileiras até 2027.
Programação no Tribunal de Justiça e inspeção em presídio
Pela manhã, o ministro participa de uma cerimônia no Tribunal de Justiça da Paraíba (TJPB). À tarde, visitará uma unidade prisional como parte do 1º Mutirão Nacional de Diagnóstico da Habitabilidade do Sistema Prisional, que reúne magistrados de todo o país.
O mutirão integra o Pena Justa Reforma, conjunto de ações destinado a melhorar as condições físicas e sanitárias dos presídios. Durante todo o mês de outubro, juízes responsáveis por inspeções levantam dados sobre infraestrutura e salubridade das unidades, com o objetivo de elaborar Planos Estaduais de Manutenção e Ajustes e subsidiar a emissão de alvarás sanitários e de segurança, criando um inédito “habite-se” prisional.
A iniciativa envolve parcerias com a Secretaria Nacional de Políticas Penais (Senappen), o Conselho de Arquitetura e Urbanismo (CAU/BR), o Confea, o Ligabom (comandantes-gerais dos Corpos de Bombeiros Militares) e o Ibape.
Emprega Lab para presos e egressos
A passagem de Fachin pela capital paraibana também marcará o lançamento do primeiro Emprega Lab do país, espaço dedicado à geração de trabalho e renda para pessoas presas e egressas do sistema prisional. A proposta, parte do Pena Justa Emprega, busca articular poder público, setor privado e sociedade civil na criação de políticas de empregabilidade conforme as vocações produtivas regionais.
No mesmo evento será assinado um acordo de cooperação técnica com o Sebrae, que oferecerá capacitação em empreendedorismo e facilitará o acesso a linhas de crédito para egressos e seus familiares.
Imagem: Internet
Controle da superlotação
Outro destaque da programação é a inauguração, em João Pessoa, da sala de operações da Central de Regulação de Vagas (CRV), segunda unidade do gênero em funcionamento no Brasil. Criada em agosto, a CRV conecta Judiciário e Executivo para monitorar a ocupação carcerária e garantir que cada vaga seja ocupada por apenas uma pessoa.
Dados do governo federal indicam que a taxa média de ocupação no sistema prisional brasileiro chegou a 135,58% no fim de 2024. A meta do programa é estender o modelo de regulação de vagas a todos os estados até 2027.
Com informações de Jornal da Paraíba
