O ministro da Fazenda, Dario Durigan, informou nesta quarta-feira (15) que o governo federal pretende tornar mais rígido o regime de operação das plataformas de apostas on-line conhecidas como bets. A declaração foi dada após encontro com o presidente do Supremo Tribunal Federal (STF), Edson Fachin, para tratar do tema.

Durigan afirmou que a pasta vai intensificar o monitoramento desses sites com o objetivo de ampliar a proteção da população. Segundo o ministro, a atuação incluirá tolerância zero contra operações ilegais e maior restrição à publicidade das plataformas que atuam dentro da legalidade.

O chefe da Fazenda ressaltou que o governo dispõe de informações sobre o volume de apostas no país e, por meio do cruzamento de dados do sistema Desenrola, consegue identificar o nível de endividamento das pessoas envolvidas com essas operações. A intenção, disse, é manter um padrão contínuo de endurecimento e rigor no trato com as bets.

Impacto financeiro

Durigan também comentou ter conversado na terça-feira (14) com o presidente do Senado, Davi Alcolumbre, após a aprovação, pelo Congresso, de proposta de emenda à Constituição (PEC) que estabelece regras específicas para aposentadoria diferenciada dos agentes comunitários de saúde. De acordo com a Fazenda, o impacto financeiro projetado dessa medida nas contas públicas é de aproximadamente R$ 27 bilhões ao longo de dez anos.

O ministro afirmou ter pedido a Alcolumbre que aguardasse a consolidação de todos os dados antes de promulgar a PEC, para evitar decisões tomadas sem conhecimento completo sobre os efeitos orçamentários. Durigan acrescentou que é “possível e provável” que o governo recorra ao STF sobre a questão.

Anulação

Em junho, o ministro Gilmar Mendes, do STF, alertou que atos do Congresso que impliquem aumento de gastos podem ser considerados inconstitucionais se carecerem de estudos prévios sobre o impacto financeiro. O posicionamento de Mendes surgiu após a Câmara e o Senado aprovarem outra proposta com potencial efeito relevante nas contas federais.

Os senadores autorizaram a renegociação de dívidas de produtores rurais afetados por eventos climáticos e por choques geopolíticos, como a guerra no Irã. A estimativa de impacto dessa medida pode chegar a R$ 140 bilhões.

As medidas anunciadas pela Fazenda representam um movimento do governo para controlar a expansão das apostas on-line e reduzir efeitos adversos na situação financeira de cidadãos e das contas públicas.

Com informações de Agência Brasil