Transmissão: SporTV

O Ministério da Fazenda determinou a suspensão das operações de 14 sites de apostas, vinculados a seis empresas, por descumprimento de normas do mercado regulado. A medida cautelar, emitida pela Secretaria de Prêmios e Apostas (SPA), veda a recepção de novas apostas nas plataformas afetadas, mas mantém o acesso para que usuários possam resgatar saldos.

Segundo as decisões, as apostas em andamento devem ser canceladas e os valores já apostados devolvidos de forma imediata. As companhias atingidas também foram obrigadas a informar a suspensão em suas próprias páginas; o não cumprimento pode acarretar multa diária de R$ 200 mil.

Motivo e sistema de fiscalização

A maioria das medidas está relacionada à ausência de informações exigidas para o acompanhamento das operações pelo governo. Os dados deveriam ter sido encaminhados ao Sistema de Gestão de Apostas (Sigap), ferramenta que a SPA utiliza para fiscalizar empresas autorizadas a atuar no país. Na avaliação do órgão, a falta desses registros dificulta a fiscalização e pode colocar em risco tanto apostadores quanto a integridade do mercado regulado.

Empresas e marcas afetadas

As empresas e os sites atingidos pelas suspensões são:

  • Pixbet Soluções Tecnológicas: Pixbet, Ganheibet e Betdasorte;
  • Zeroumbet Plataforma Digital: Zeroum, Sportvip e Energia;
  • Select Operations: MMA, Betvip e Papigames;
  • Nexus International: Megaposta;
  • Enseada Serviços e Tecnologia: Kbet;
  • RR Participações e Intermediações de Negócios: Multibet, Ricobet e BRXBet.

Medidas cautelares e possibilidade de regularização

As suspensões têm caráter cautelar e estão vinculadas a processos administrativos sancionadores em curso. As empresas podem corrigir as pendências e apresentar os documentos e informações exigidos pela SPA; a retomada das atividades dependerá da comprovação do cumprimento das exigências estabelecidas pelo órgão.

No caso da Pixbet, foram aplicadas duas medidas separadas: além de falhas no envio de informações ao órgão fiscalizador, a empresa foi apontada por descumprimento de regras relacionadas ao jogo responsável, por não ter implementado ferramenta analítica e metodologia para identificar e acompanhar apostadores com risco de desenvolver problemas com jogos de azar. A suspensão da Megaposta também decorre de falhas no envio de dados.

A Zeroumbet foi suspensa por não encaminhar informações exigidas para monitoramento; a decisão prevê cancelamento de apostas em andamento e devolução imediata dos valores aos usuários. A empresa já figurou em processos administrativos anteriores da Fazenda sobre divulgação de autorização para funcionamento, e opera por determinação judicial, segundo o processo.

A RR Participações, responsável por Multibet, Ricobet e BRXBet, foi atingida por inconsistências societárias: a companhia não apresentou documentos solicitados sobre o quadro de sócios, o que impediu a análise de requisitos para garantir habilitação jurídica, regularidade fiscal e trabalhista, idoneidade, qualificação econômico-financeira e técnica.

Até a publicação desta reportagem, as empresas mencionadas não haviam divulgado posicionamentos públicos sobre as decisões. A retomada das operações dependerá da regularização junto à Secretaria de Prêmios e Apostas.

Com informações de Agência Brasil