O ministro do Supremo Tribunal Federal (STF) Flávio Dino ordenou nesta sexta-feira (7) que a Polícia Federal (PF) examine um relatório do Tribunal de Contas da União (TCU) que aponta potenciais irregularidades na execução das chamadas “emendas Pix”.
Segundo a decisão, o documento do TCU indica indícios de irregularidades que somam R$ 55,4 milhões em pagamentos realizados no período entre 2020 e 2024. Dino determinou a remessa do relatório para a autoridade responsável pela corporação federal, com o objetivo de que sejam adotadas as providências de análise e investigação cabíveis.
O relatório do Tribunal de Contas da União, objeto da ordem judicial, concentra-se nas operações identificadas como “emendas Pix”, cuja execução no intervalo de quatro anos é apontada pelo TCU como suspeita de inconsistências financeiras que totalizam o valor mencionado.
Com a determinação do ministro do STF, a Polícia Federal passa a ter a incumbência formal de avaliar o conteúdo do relatório, apurar os elementos que indiquem irregularidades e, se necessário, instaurar procedimentos investigativos pertinentes. A decisão de Dino formaliza o encaminhamento do material ao diretor-geral da Polícia Federal para as medidas subsequentes.
A iniciativa do ministro ocorre a partir das conclusões registradas pelo tribunal fiscalizador, que detectou movimentações e desembolsos relacionados às emendas Pix no período de 2020 a 2024. O montante apontado pelo TCU — R$ 55,4 milhões — constitui o valor em suspeita que motivou a solicitação de análise por parte da PF.
Até o momento, não há, no documento público desta decisão, informações adicionais sobre prazos para a apuração ou sobre eventuais responsáveis identificados pelo TCU. O encaminhamento do relatório à Polícia Federal representa o passo determinado pelo ministro Flávio Dino para que seja verificada a existência de infrações e a responsabilidade por eventuais irregularidades.
Com informações de Paraibaonline
