O Orçamento de 2027 incluirá gatilhos automáticos para controlar despesas públicas após o registro de déficit, com limitação do aumento de gastos com pessoal a 0,6% acima da inflação e vedação à criação, ampliação ou prorrogação de benefícios tributários enquanto persistir o desequilíbrio fiscal. As medidas estão previstas no Projeto de Lei de Diretrizes Orçamentárias (PLDO) de 2027 encaminhado pelo Executivo ao Congresso, que estabelece parâmetros, metas e limites para a elaboração do Orçamento.

Os chamados “gatilhos” tiveram origem em legislação aprovada em 2024 e passam a valer quando houver déficit nas contas públicas. Segundo o texto do governo, as regras serão aplicadas já no primeiro ano do próximo mandato, independentemente do resultado das eleições, e exigem que o Executivo respeite os limites ou solicite flexibilização ao Congresso. A única exceção prevista é em caso de calamidade pública.

Impacto nas despesas

O governo estima crescimento nominal dos gastos com pessoal de 4,2% em 2027, 3,8% em 2028 e 3,6% ao ano em 2029 e 2030. A equipe aponta que, mesmo com essas projeções, o acionamento dos gatilhos deverá frear o ritmo de alta observado entre 2023 e 2026, quando a média anual foi de 6,1%. A despesa com pessoal representa cerca de 20% do Orçamento sujeito ao limite.

O ministro do Planejamento, Bruno Moretti, atribuiu parte do aumento recente às recomposições salariais concedidas ao funcionalismo e afirmou que a desaceleração do ritmo de crescimento dessa despesa é esperada e será assegurada pelos gatilhos previstos no PLDO.

O ministro da Fazenda, Dario Durigan, em viagem a Washington para reuniões do Fundo Monetário Internacional (FMI) e do Banco Mundial, classificou o cenário como desafiador e disse que o governo busca alternativas para controlar outras pressões orçamentárias, incluindo o pagamento de precatórios.

Subteto para salários

Na prática, o limite funcionará como um subteto para despesas com o funcionalismo, impactando decisões sobre reajustes e abertura de concursos. Em caso de risco de descumprimento, a Secretaria de Orçamento Federal poderá vetar propostas de ajustes, inclusive de outros Poderes e órgãos autônomos.

Os gastos com pessoal somaram R$ 412,1 bilhões em 2025, alta de 4,3% acima da inflação, e a estimativa para 2026 é de R$ 457,6 bilhões. O déficit das contas públicas foi de R$ 61,7 bilhões em 2025, o que acionou automaticamente os gatilhos previstos na legislação.

Projeções e continuidade

A equipe econômica projeta déficit de R$ 59,8 bilhões em 2026 ao incorporar gastos fora do arcabouço fiscal, como precatórios e certas despesas de saúde, educação e defesa. Oficialmente, o PLDO prevê superávit primário de R$ 73,2 bilhões para 2027, mas o governo estima que, considerando despesas fora do arcabouço, o resultado ficará entre superávit de R$ 7,5 bilhões e R$ 8 bilhões.

Com a margem de tolerância de 0,25% do Produto Interno Bruto (PIB) prevista no arcabouço fiscal, as contas federais podem encerrar 2027 em resultado negativo. Caso o governo registre déficit efetivo em 2027, as restrições sobre gastos de pessoal e benefícios tributários permanecerão em vigor também em 2028 e 2029.

Com informações de Agência Brasil