O governador Lucas Ribeiro assinou, na segunda-feira (9 de novembro de 2026), a Medida Provisória que institui o programa Desenrola Empreender. A iniciativa foi concebida para permitir que beneficiários do Programa Empreender Paraíba regularizem débitos e recuperem condições de acesso a financiamentos públicos.
Segundo o texto da medida, o Desenrola Empreender estabelece mecanismos com condições especiais destinados aos empreendedores que possuem pendências financeiras junto ao programa estadual. A ação busca ampliar as oportunidades para que esses micro e pequenos empreendedores reorganizem sua situação fiscal e administrativa.
A medida provisória foi assinada no âmbito do governo estadual e tem como público-alvo os participantes do Programa Empreender Paraíba que, por motivos diversos, ficaram impedidos de continuar a utilizar as linhas de crédito oferecidas pela administração. A proposta, conforme anunciada no ato de assinatura, pretende facilitar a regularização de passivos de forma a permitir o retorno dessas pessoas ao mercado de crédito governamental.
Autoridades do governo destacaram que a criação do Desenrola Empreender visa contribuir para a retomada das atividades econômicas de pequenos empreendedores afetados por dívidas, facilitando sua reinserção em programas de apoio e financiamento. A medida provisória deve ser operacionalizada por órgãos responsáveis pela gestão do Programa Empreender Paraíba.
Com a instituição do programa por meio da Medida Provisória, o Estado pretende oferecer alternativas para que empreendedores em débito consigam reorganizar suas finanças e, assim, voltar a contar com o suporte oferecido pelo governo por meio das linhas de crédito destinadas ao estímulo ao empreendedorismo local.
Com informações de Paraibaonline
