O governo federal autorizou crédito extraordinário de R$ 550 milhões destinado a subsidiar a importação de óleo diesel de uso rodoviário. A medida provisória que formaliza a liberação foi publicada nesta segunda-feira (29) e vincula os recursos ao Ministério de Minas e Energia, com execução pela Agência Nacional do Petróleo, Gás Natural e Biocombustíveis (ANP).
A ação está relacionada à iniciativa prevista na Medida Provisória nº 1.349, de 2026, que trata do mesmo tipo de apoio financeiro ao combustível. Segundo a norma, a totalidade do montante — classificada como despesa primária do orçamento fiscal — será empregada exclusivamente para subsidiar a importação do diesel.
Objetivo e alcance
O crédito extraordinário, instrumento previsto pela Constituição para atender despesas urgentes e imprevisíveis, será usado em âmbito nacional com a finalidade de viabilizar o abastecimento do produto e mitigar impactos no mercado. A execução operacional do subsídio ficará a cargo da ANP, conforme determina a medida provisória.
De acordo com o texto publicado, os R$ 550 milhões integram o orçamento federal como despesa primária e não poderão ser realocados para outras finalidades. O repasse busca reduzir pressões sobre a disponibilidade do combustível e sobre preços no mercado interno, mediante o apoio à importação para uso rodoviário.
A medida provisória não altera outras previsões orçamentárias além das especificadas e mantém a aplicação dos recursos restrita aos objetivos declarados. A escolha pelo crédito extraordinário se justifica, no texto do governo, pela necessidade de resposta rápida a uma situação considerada urgente e imprevisível no abastecimento de diesel.
O Ministério de Minas e Energia será a pasta responsável pela coordenação da política, enquanto a Agência Nacional do Petróleo, Gás Natural e Biocombustíveis terá a execução prática dos desembolsos e das ações relacionadas ao subsídio.
Com informações de Agência Brasil
