O governo federal comunicou, nesta terça-feira (12), o término da chamada “taxa das blusinhas”, imposto de importação de 20% aplicado a encomendas internacionais de até US$ 50 pelo programa Remessa Conforme.
Segundo o secretário-executivo do Ministério da Fazenda, Rogério Ceron, a partir de quarta-feira (13) as compras até esse valor deixarão de ser tributadas. A mudança foi formalizada em uma Medida Provisória (MP) assinada pelo presidente Luiz Inácio Lula da Silva (PT), que terá publicação no Diário Oficial da União.
A cobrança que agora será suspensa começou a valer em agosto de 2024, após aprovação pelo Congresso Nacional e sanção presidencial. Na época, setores da indústria e do comércio brasileiros que disputam mercado com produtos importados defenderam a manutenção da alíquota sobre pequenas remessas.
Dados da Secretaria da Receita Federal apontam que somente nos quatro primeiros meses de 2026 o governo arrecadou R$ 1,78 bilhão com imposto de importação sobre encomendas internacionais. Esse montante representa acréscimo de 25% em relação ao mesmo período do ano anterior, quando a arrecadação foi de R$ 1,43 bilhão, e configura novo recorde para o intervalo de janeiro a abril.
A MP que revoga a cobrança das remessas de até US$ 50 estabelece que os procedimentos para isenção passarão a vigorar a partir da data publicada no Diário Oficial. Ainda não foram divulgados detalhes operacionais adicionais sobre como a Receita Federal implementará a suspensão do tributo no sistema de controle de remessas.
Com a decisão, as compras internacionais de baixo valor enquadradas no programa Remessa Conforme deixam de ter a cobrança de 20% prevista anteriormente, conforme informou a equipe do Ministério da Fazenda.
O governo informou que a medida será publicada oficialmente no Diário Oficial da União e entra em vigor na data indicada pela MP.
Com informações de Maispb
