O governo federal anunciou nesta quarta-feira (13) a criação de uma subvenção para atenuar os efeitos da alta internacional do petróleo sobre os preços da gasolina e do diesel no mercado interno. A medida será editada por meio de medida provisória assinada pelo presidente Luiz Inácio Lula da Silva.
O que prevê a medida
De acordo com o Executivo, a subvenção poderá alcançar até R$ 0,8925 por litro de gasolina e R$ 0,3515 por litro de diesel. O ministro do Planejamento e Orçamento, Bruno Moretti, informou que, na prática, o governo pretende iniciar o benefício para a gasolina com um patamar entre R$ 0,40 e R$ 0,45 por litro. Para o diesel, o valor de R$ 0,3515 começará a vigorar em junho, quando terminará a atual suspensão a zero dos tributos federais.
Como será operacionalizada
O mecanismo prevê a devolução, às refinarias e aos importadores, de parte dos tributos federais incidentes sobre os combustíveis — entre eles PIS, Cofins e Cide. O pagamento será efetuado pela Agência Nacional do Petróleo, Gás Natural e Biocombustíveis (ANP) diretamente às empresas produtoras e importadoras, com regras para assegurar que a redução seja repassada ao consumidor final e conste na nota fiscal.
Motivação e contexto
O governo atribui a pressão sobre os preços à elevação da cotação internacional do petróleo, agravada pela guerra no Oriente Médio. Antes do conflito, o barril do tipo Brent era cotado abaixo de US$ 70; atualmente, passa de US$ 100 no mercado internacional. A possibilidade de reajuste da Petrobras elevou a preocupação sobre aumentos nas bombas; a presidente da estatal, Magda Chambriard, declarou que o aumento ocorrerá em breve.
Impacto fiscal
Segundo o Ministério da Fazenda, cada acréscimo de R$ 0,10 no subsídio da gasolina implicará custo mensal estimado em R$ 272 milhões aos cofres públicos; para o diesel, o gasto será de cerca de R$ 492 milhões por mês a cada R$ 0,10. Com a subvenção prevista de R$ 0,40 para a gasolina, o custo mensal estimado é de R$ 1,2 bilhão; para o diesel, o impacto mensal calculado é de R$ 1,7 bilhão. O governo informou que fará uma avaliação após dois meses para decidir sobre eventual prorrogação.
O Executivo afirma que a medida terá neutralidade fiscal, sustentando que o aumento de receitas com royalties, dividendos e participações do setor petrolífero deve compensar os desembolsos. O secretário-executivo da Fazenda, Rogério Ceron, reconheceu que não é possível neutralizar totalmente o impacto, mas que é viável adotar ações rápidas para mitigar os efeitos sobre a população.
Prioridade e medidas anteriores
O ministro de Minas e Energia, Alexandre Silveira, explicou que a subvenção começará pela gasolina porque esse combustível ainda não havia recebido compensação tributária desde o início da crise internacional. Para o diesel, o governo já havia adotado medidas como a suspensão de tributos federais e outros programas de compensação.
Desde março, o Executivo implementou ações para reduzir os efeitos da alta do petróleo, incluindo: zerar PIS/Cofins sobre diesel e biodiesel; subsidiar diesel nacional e importado; criar ajuda para o gás de cozinha; zerar tributos sobre querosene de aviação; liberar crédito para companhias aéreas; e ampliar a fiscalização sobre preços em postos. A ANP, em conjunto com Procons e órgãos de segurança, intensificou a fiscalização em distribuidoras e postos.
Trâmite legislativo
Além da medida provisória, o governo enviou ao Congresso um projeto que autoriza o uso de receitas extras obtidas com petróleo para reduzir tributos sobre combustíveis em momentos de alta internacional. Enquanto o projeto aguarda votação, a MP foi escolhida para evitar um aumento imediato nos preços nas bombas.
Com informações de Agência Brasil
