O Governo da Paraíba sancionou a Lei nº 14.479, que institui o Programa Estadual de Terapia Assistida por Cães (TAC) voltado a crianças com diagnóstico de Transtorno do Espectro Autista (TEA). A proposta é de autoria do deputado estadual Michel Henrique.
A norma autoriza a utilização de cães treinados em intervenções terapêuticas com o objetivo de favorecer o desenvolvimento social, emocional e cognitivo de crianças autistas no estado. Entre as finalidades apontadas pela legislação estão a redução de sintomas de ansiedade e de isolamento social, o estímulo à interação interpessoal e à comunicação, e o aumento do bem-estar físico e emocional.
Segundo o texto aprovado, a atuação no TAC ficará a cargo de equipes multidisciplinares compostas por profissionais das áreas de saúde, educação e comportamento animal, desde que devidamente capacitados. Os cães utilizados nas atividades deverão passar por treinamento e obter certificação apropriada.
A lei também prevê que o Poder Executivo possa estabelecer parcerias com diversas instituições para operacionalizar o programa. Estão contempladas colaborações com hospitais, clínicas, escolas, instituições de ensino, organizações não governamentais de proteção animal, centros de treinamento de cães de assistência e apoio emocional, universidades, conselhos de classe e entidades representativas.
O lançamento e a expansão do programa poderão ocorrer de forma gradual, condicionado à disponibilidade orçamentária do Estado. Além disso, a implementação poderá se dar por meio de acordos com instituições públicas e privadas, conforme previsto pela própria legislação.
Com a sanção da Lei nº 14.479, o governo estadual cria um instrumento legal para promover intervenções com cães treinados como recurso complementar no atendimento a crianças com TEA, envolvendo profissionais especializados e parcerias institucionais no processo.
Com informações de Polemicaparaiba
