Plano prevê garantia de bens públicos para captar ao menos R$ 2,6 bilhões
O governo do Distrito Federal encaminhou à Câmara Legislativa uma proposta para oferecer 12 imóveis públicos como garantia para reforçar o caixa do Banco de Brasília (BRB). A medida integra um plano apresentado ao Banco Central com o objetivo de levantar, no mínimo, R$ 2,6 bilhões para compensar perdas relacionadas à compra de créditos do Banco Master feita pela instituição financeira.
Segundo a proposta, os bens não seriam alienados de imediato. A intenção é utilizá-los como colateral em operações de captação, reduzindo o risco de inadimplência para os credores e, consequentemente, diminuindo as taxas de juros incidentes sobre os empréstimos ao BRB. A operação visa, entre outras possibilidades, viabilizar um eventual empréstimo junto ao Fundo Garantidor de Créditos.
O texto do projeto autoriza diferentes formas de utilização dos imóveis: transferência direta das propriedades ao BRB, estruturação de operações por meio de fundos de investimento imobiliário, constituição de garantias ou realização de vendas diretas. Essas alternativas podem ser aplicadas isoladamente ou em combinação, conforme o que for considerado mais adequado para a quitação das necessidades de capital do banco.
O Banco Central alertou que poderá aplicar restrições ao BRB caso a recomposição de capital não ocorra até a divulgação do próximo balanço, marcada para 31 de março. Entre as medidas possíveis estão limitações nas operações do banco e impedimentos à expansão de negócios.
O projeto de lei deve ser analisado pela Câmara Legislativa nas próximas semanas, segundo informou o governo.
O BRB está sendo investigado pela Polícia Federal em decorrência da compra de ativos bilionários do Banco Master. O Master, por sua vez, é alvo de apuração por suposta emissão de créditos e títulos falsos, fraude que, conforme as investigações, pode ultrapassar R$ 12 bilhões.
A proposta do governo do Distrito Federal tem como objetivo cobrir perdas e reduzir o custo de captação para o banco estatal, sem venda imediata dos imóveis, mas abrindo caminho para diferentes mecanismos de garantia ou transferência de patrimônio.
Com informações de Agência Brasil
