O Governo Federal comunicou nesta sexta-feira (25) a proibição das bets — plataformas de apostas — em todo o território brasileiro. A determinação do presidente Lula (PT) será formalizada por meio de uma medida provisória (MP), que, segundo o Executivo, deve ser publicada ainda hoje em edição extra do Diário Oficial da União (DOU).

Uma medida provisória é editada pelo governo e enviada ao Congresso Nacional, onde precisa ser votada pela Câmara dos Deputados e pelo Senado Federal dentro de 120 dias para se transformar em lei.

De acordo com o Ministério da Fazenda, os apostadores terão até as 23h59 do dia 5 de outubro para retirar voluntariamente os saldos mantidos nas plataformas. Caso não haja retirada nesse prazo, os bancos que prestam serviços às bets deverão efetuar a devolução dos valores entre os dias 9 e 14 de outubro.

Para viabilizar essas transferências, as empresas de apostas deverão informar aos bancos operadores os montantes disponíveis por CPF, em um relatório a ser entregue entre os dias 7 e 8 de outubro. A MP também determina que, a partir de 6 de outubro, os sites e aplicativos das casas de apostas saiam do ar.

A medida provisória prevê ainda a remoção de todas as peças publicitárias e ações de marketing das bets, em meios físicos e digitais, até as 23h59 de 5 de outubro. O mesmo prazo vale para a retirada de marcas vinculadas a contratos de patrocínio. Além disso, novas campanhas publicitárias das casas de apostas serão proibidas a partir da data de publicação da MP.

Cronograma de retirada das bets do Brasil

Até 23:59 de 5 de outubro: Apostadores podem sacar voluntariamente os saldos nas plataformas;

A partir de 6 de outubro: Sites e aplicativos devem ficar fora do ar;

7 e 8 de outubro: Empresas de apostas informam aos bancos os valores por CPF;

9 a 14 de outubro: Bancos realizam a devolução integral dos saldos;

A partir de 14 de outubro: Em caso de impedimentos, a Caixa Econômica Federal intermediará a devolução aos apostadores.

As medidas têm caráter imediato após a publicação da MP e seguem os prazos estabelecidos pelo Executivo para garantir a devolução dos recursos e a retirada da presença das bets do mercado publicitário e digital.

Com informações de Jornaldaparaiba