Brasília – A União programou para 28 de novembro o primeiro depósito da pensão vitalícia e da indenização por dano moral destinadas a famílias de crianças que apresentam deficiência permanente provocada pela síndrome congênita do zika vírus e que ainda não constavam na lista oficial de beneficiários.
De acordo com o governo federal, o benefício alcança meninos e meninas nascidos entre 2015 e 2019, período em que foi registrada a maior circulação do vírus no país. O pagamento, dividido em duas partes – a pensão mensal vitalícia e a compensação única por dano moral – será creditado simultaneamente na mesma data.
Serão contemplados os núcleos familiares que não tinham sido inseridos no programa anteriormente. A iniciativa garante suporte financeiro contínuo às crianças afetadas, além de reparar, por meio da indenização, os prejuízos imateriais decorrentes das limitações permanentes causadas pela infecção intrauterina.
O valor da pensão é vitalício e exclusivo para o grupo atingido pela doença. Já a indenização por dano moral será paga de uma só vez, diretamente à família, seguindo os critérios estabelecidos nas normas que regulamentam o repasse.
Com a inclusão das novas famílias, o poder público amplia a cobertura assistencial concebida especificamente para atender às necessidades originadas da síndrome congênita do zika vírus. O pagamento simultâneo das duas parcelas busca reduzir a espera dos responsáveis que ainda não haviam recebido qualquer tipo de auxílio.
A expectativa do governo é finalizar, com essa etapa, a inserção das famílias que se enquadram nos requisitos legais, garantindo que cada criança que apresenta deficiência permanente decorrente da infecção tenha acesso tanto à pensão contínua quanto à compensação moral a que faz jus.
Os depósitos programados para 28 de novembro encerrarão o ciclo de inclusão deste grupo remanescente, assegurando que todos os direitos previstos para crianças nascidas entre 2015 e 2019 estejam integralmente cumpridos.
Com informações de Paraibaonline
