O Secretário Executivo do Empreender Paraíba, Fabrício Feitosa, ressaltou em entrevista à imprensa nesta segunda-feira (9) a importância da Medida Provisória que cria o programa Desenrola Empreender, iniciativa que prevê condições especiais para a regularização de débitos de beneficiários do Programa Empreender Paraíba.
Segundo Fabrício Feitosa, a medida busca oferecer uma nova oportunidade para empreendedores que estão inadimplentes com o programa. Ele apontou que a iniciativa permitirá a quitação das dívidas com isenção total de juros e multas e também a opção de parcelamento em até 12 vezes, com o objetivo de reinserir esses empreendedores no atendimento do programa.
A Medida Provisória foi assinada pelo governador Lucas Ribeiro (PP) nesta segunda-feira (9) e, conforme divulgado, amplia as chances de regularização para que os beneficiários possam voltar a acessar as linhas de crédito oferecidas pelo Governo do Estado. A gestão informa que a iniciativa contribui para a continuidade das atividades dos pequenos negócios e possibilita que os recursos recuperados sejam reinvestidos em políticas de incentivo ao setor.
O período de adesão ao Desenrola Empreender está definido entre 1º de dezembro de 2026 e 10 de janeiro de 2027. Poderão participar da regularização beneficiários com contratos cuja última parcela tenha vencido até 31 de outubro de 2026, independentemente de estarem ou não inscritos em Dívida Ativa.
Fabrício Feitosa também informou que a adesão ao programa pode ser realizada de forma virtual, o que deve facilitar o acesso dos empreendedores interessados em regularizar sua situação junto ao Empreender Paraíba.
As medidas entram em vigor com a publicação da Medida Provisória e passam a integrar as ações do Estado voltadas ao apoio e à recuperação de pequenos negócios beneficiados pelo programa.
Com informações de Maispb
