O governo federal ampliou as opções de renegociação para microempreendedores individuais (MEIs) e instituiu, a partir de 1º de outubro de 2026, uma modalidade voltada a dívidas de pequeno valor. Os anúncios foram feitos em conjunto pela Advocacia-Geral da União (AGU), pelo Ministério do Empreendedorismo (MEMP) e pela Procuradoria-Geral da Fazenda Nacional (PGFN). As condições variam conforme o montante, a origem e a natureza do débito.

Principais modalidades

As novas opções para MEIs incluem modalidades distintas, dependendo do valor e do ente credor:

  • Desenrola MEI Pequeno Valor: destinado a débitos de até cinco salários mínimos (R$ 8.105), com entrada de 5% sem desconto, redução de 50% sobre o saldo remanescente e parcelamento em até 55 meses.
  • Desenrola MEI: para dívidas de até R$ 20 mil inscritas na Dívida Ativa da União, com possibilidade de reduzir até 100% dos juros, multas e encargos legais; o valor principal é mantido e o desconto total não pode exceder 70% do montante devido.
  • Negociação da PGF (Procuradoria-Geral Federal): voltada a débitos de até R$ 8.105 com autarquias e fundações públicas federais, com desconto de 50% sobre o valor consolidado e parcelamento em até 60 meses.
  • Transação geral da PGFN: aberta a pessoas físicas e jurídicas com dívidas de até R$ 45 milhões, com condições prioritárias para MEIs, microempresas e empresas de pequeno porte; o desconto máximo para o público em geral é de 65% do total, enquanto para MEIs a redução sobre juros, multas e encargos pode alcançar 100%, sem diminuir o principal, limitada a 70% do total devido.

Detalhes sobre prazos e abrangência

A modalidade Desenrola MEI Pequeno Valor tem adesão prevista até 31 de janeiro de 2027, segundo material do governo. Já o Desenrola MEI, para dívidas de até R$ 20 mil na Dívida Ativa da União, teve o prazo prorrogado de 30 de setembro de 2026 para 29 de janeiro de 2027.

A negociação da Procuradoria-Geral Federal abrange débitos tributários e não tributários inscritos em dívida ativa até 28 de setembro de 2025 e inclui órgãos como ANTT, DNIT, Incra, Anatel, ANP, FNDE e ICMBio. A adesão a essa modalidade poderá ser feita entre 16 de outubro de 2026 e 31 de março de 2027.

Quanto à transação geral da PGFN, ela vale para dívidas inscritas até 3 de março de 2026 ou, na categoria de pequeno valor, até 1º de junho de 2025, com prazo de adesão também prorrogado até 29 de janeiro de 2027.

Como aderir

Os MEIs interessados em regularizar débitos devem acessar o portal Regularize, da PGFN, utilizando o número do CNPJ. No site é possível consultar os débitos inscritos, simular propostas com descontos e prazos e confirmar a negociação; a validação do acordo ocorre com o pagamento do boleto da primeira parcela.

Dados sobre MEIs endividados

O Brasil registra 17,56 milhões de MEIs ativos, dos quais mais de 3 milhões estão em atraso. Até 24 de setembro, o Desenrola MEI havia fechado 411 mil acordos, relativos a R$ 1,26 bilhão em dívidas antes dos descontos; após as reduções, o valor a ser pago ficou em R$ 757,25 milhões, e a União já recuperou R$ 106,63 milhões.

As novas modalidades buscam ampliar o alcance das renegociações e oferecer alternativas específicas para dívidas de pequeno porte e para aquelas com autarquias e fundações federais, ampliando prazos e condições para adesão.

Com informações de Agência Brasil