O governo federal lançou, nesta segunda-feira (4), o Novo Desenrola Brasil, um conjunto de medidas destinado a reduzir o endividamento de consumidores. O pacote prevê facilidades para renegociação de débitos com instituições financeiras e operadoras de crédito.
O programa foi elaborado após uma série de encontros entre representantes do Executivo e do setor financeiro, segundo informou o governo. Entre as dívidas elegíveis para negociação estão saldos de cartão de crédito, cheque especial, rotativo, crédito pessoal e obrigações vinculadas ao Fundo de Financiamento Estudantil (Fies).
Condições de renegociação
De acordo com o presidente, os juros cobrados nas renegociações terão limite máximo de 1,99% ao mês. Além disso, o plano permitirá descontos no valor principal das dívidas que variam entre 30% e 90%, conforme os termos acordados entre credores e devedores.
Outra medida anunciada prevê a possibilidade de o trabalhador utilizar até 20% do saldo do Fundo de Garantia por Tempo de Serviço (FGTS) para amortizar dívidas. A Caixa Econômica Federal ficará responsável por transferir os recursos do FGTS para a instituição financeira credora, desde que o titular autorize a operação.
Regras adicionais
Foi estabelecido também que participantes do Novo Desenrola Brasil serão impedidos de acessar plataformas de apostas online por um período de um ano, medida que integra as condições para adesão ao programa.
As negociações se aplicarão a diferentes modalidades de crédito mencionadas pelo governo, com a expectativa de aliviar o comprometimento da renda das famílias e facilitar a regularização de passivos junto ao sistema financeiro.
O lançamento do pacote marcou o início da oferta formal das opções de renegociação, cujos detalhes operacionais foram definidos após o diálogo entre autoridades e o setor bancário. A aplicação prática das medidas dependerá da adesão dos credores e da autorização dos trabalhadores para uso de recursos do FGTS.
Com informações de Polemicaparaiba
