O governo federal enviou ao Congresso Nacional o Projeto de Lei de Diretrizes Orçamentárias (PLDO) de 2027 prevendo um salário mínimo de R$ 1.717 para o ano seguinte, o que representa um aumento nominal de 5,92% em relação ao valor atual. O documento foi remetido nesta quarta-feira (15).
Segundo o PLDO, o reajuste considera a previsão de variação de 3,06% do Índice Nacional de Preços ao Consumidor (INPC) para os 12 meses encerrados em novembro, somada ao crescimento da economia projetado para 2025. A aplicação desse mecanismo está sujeita ao limite imposto pelo arcabouço fiscal, que restringe o aumento real das despesas a, no máximo, 2,5% acima da inflação. A estimativa do INPC consta explicitamente no projeto.
O texto do PLDO também traz projeções preliminares para os anos seguintes: salário mínimo de R$ 1.812 em 2028, R$ 1.913 em 2029 e R$ 2.020 em 2030. Essas estimativas são indicativas e deverão ser revisadas nas próximas versões do plano orçamentário.
Em 2023, o critério de correção do salário mínimo voltou a combinar o INPC do ano anterior com o crescimento do Produto Interno Bruto (PIB) observado dois anos antes, regra que vigorou de 2006 a 2019. Pela aplicação dessa fórmula, o aumento estaria 2,3% acima do INPC.
Contudo, pacote de ajuste fiscal aprovado no fim de 2024 colocou o salário mínimo dentro dos limites do arcabouço fiscal, cujo intervalo de crescimento real permitido para os gastos vai de 0,6% a 2,5%. Como a previsão de avanço do PIB de 2,3% permanece abaixo do teto de 2,5%, o crescimento econômico projetado para 2025 pode ser utilizado no cálculo do reajuste, respeitados os limites estabelecidos.
O PLDO consolida, portanto, os parâmetros que orientam a proposta de remuneração mínima para 2027 e apresenta estimativas para anos seguintes, todas passíveis de atualização nos próximos instrumentos orçamentários.
Com informações de Maispb
