O presidente Luiz Inácio Lula da Silva assinou nesta quarta-feira (14) o decreto que regulamenta o Marco Legal da Indústria de Jogos Eletrônicos, aprovado em 2024. A norma detalha medidas para promover a produção nacional de jogos, incentivar inovação tecnológica, qualificar profissionais, apoiar a internacionalização dos produtos brasileiros e proteger a propriedade intelectual do setor.
O governo afirma que a regulamentação pretende garantir segurança jurídica para o segmento e estimular o desenvolvimento da indústria de jogos eletrônicos no país. O decreto também amplia a integração dos jogos com políticas públicas nas áreas de cultura, educação, saúde e acessibilidade, com objetivo de ampliar usos sociais e formativos dessas tecnologias.
Declarações presidenciais
Durante a cerimônia de assinatura, o presidente ressaltou que o Brasil não deve se limitar a ser um grande mercado consumidor de jogos criados no exterior e que é necessário criar, desenvolver, financiar e exportar produtos nacionais, gerando empregos qualificados, renda e inovação. Lula destacou ainda o potencial dos games para abrir oportunidades de trabalho e empreendedorismo, especialmente entre jovens, afirmando que o papel do Estado é criar condições e dar cobertura à iniciativa privada e a criadores.
Reconhecimento como produto cultural
A ministra da Cultura, Margareth Menezes, afirmou que o decreto consolida o reconhecimento dos jogos eletrônicos como produtos culturais e obras audiovisuais interativas, o que permitirá ao setor acessar mecanismos de fomento já existentes. Segundo a ministra, a regulamentação fortalece a produção nacional, a formação de profissionais e a proteção da propriedade intelectual, além de ampliar o uso dos jogos em iniciativas de educação e saúde e estimular a geração de empregos e o desenvolvimento tecnológico.
Menezes também destacou a dimensão econômica da indústria no país: o Brasil reúne cerca de 115 milhões de jogadores, figura entre os maiores mercados de games do mundo e movimenta entre R$ 12 bilhões e R$ 13 bilhões por ano.
Iniciativas anunciadas
Como parte da política, o governo apresentou a plataforma Game Brasil, destinada à divulgação e promoção de jogos produzidos no país, e anunciou a criação de uma rede nacional de espaços voltados à formação, pesquisa e desenvolvimento. O presidente qualificou a iniciativa como uma aposta em setores intensivos em conhecimento e disse que o Brasil precisa ampliar a exportação de inteligência e conhecimento.
A lei que instituiu o marco legal foi aprovada no Congresso Nacional e sancionada pela Presidência em 2024. Ela fixa princípios para o desenvolvimento sustentável do setor e prevê proteção de crianças e adolescentes no ambiente digital. O marco abrange jogos para computadores, consoles, celulares e plataformas on-line, incluindo aplicações de realidade virtual e aumentada, e exclui apostas esportivas, jogos de azar e outras modalidades com premiação em dinheiro.
Com informações de Agência Brasil
