O Ministério Público da Paraíba (MPPB) decidiu pelo arquivamento da queixa protocolada pelo prefeito de Itaporanga, Azif Lemos, contra o servidor público e ex-vereador Ricardo Rangel Pinto da Silva e o cirurgião-dentista Odoniel Mangueira Júnior. A ação apontava suposta falsificação de atestado para justificar o afastamento do servidor das atividades no cargo de Fiscal de Obras do município.
Segundo consta na denúncia, apresentada em 2025, o documento odontológico teria servido para que Ricardo Rangel se ausentasse do trabalho por três dias. Na ocasião, o afastamento se deu por problemas de saúde bucal, sob orientação do dentista Odoniel Mangueira Júnior. O prefeito contestou a veracidade da licença e levou o caso à esfera judicial.
O MPPB realizou uma investigação aprofundada sobre os fatos e, ao concluir a apuração, entendeu que não havia consistência probatória suficiente para a continuidade do procedimento. Com base nas diligências e na análise técnica, o órgão ministerial optou por arquivar a denúncia.
De acordo com a promotoria, a decisão resguarda o direito do trabalhador — independentemente do regime jurídico ao qual esteja submetido — de adoecer e buscar tratamento sem sofrer perseguições. Além disso, a medida protege a imagem do profissional de odontologia envolvido, ressaltando que ele atuou no atendimento ao cidadão conforme a ética prevista pelo estatuto da categoria.
O caso agora fica encerrado no âmbito do MPPB, após a conclusão da apuração que não identificou indícios suficientes de irregularidade na emissão ou utilização do atestado odontológico apresentado por Ricardo Rangel.
Não houve manifestação pública adicional das partes envolvidas registrada no relatório que fundamentou o arquivamento.
Com informações de Maispb
