O presidente Luiz Inácio Lula da Silva sancionou, em 16 de setembro de 2026, a lei que institui a Política Nacional de Minerais Críticos e Estratégicos. A norma prevê incentivos que podem somar até R$ 7 bilhões voltados a projetos de processamento e transformação desses minerais, com objetivo de estimular a pesquisa, a extração e a industrialização das cadeias produtivas no país.

A sanção cria também o Fundo Garantidor da Atividade Mineral (Fgam), com aporte inicial de R$ 2 bilhões da União para garantir empreendimentos ligados à produção de minerais críticos e estratégicos. O montante do fundo poderá ser ampliado até R$ 5 bilhões, e seu apoio será direcionado apenas a projetos considerados prioritários pela política.

Segundo o Instituto Brasileiro de Mineração, representado por Pablo Cesário, a atividade mineradora exige investimentos de grande porte e ciclos produtivos longos — que podem chegar a quatro décadas —, o que torna imprescindível a previsibilidade e estabilidade, inclusive fiscal, para atrair capital de longo prazo.

O ministro de Minas e Energia, Alexandre Silveira, afirmou que a nova legislação permitirá ao Brasil mapear e conhecer com maior profundidade seus recursos minerais, preservando a capacidade de decisão sobre as cadeias produtivas. Em paralelo, o Serviço Geológico do Brasil terá sua dotação ampliada de R$ 8 milhões para R$ 300 milhões para financiar pesquisas sobre o território e o solo.

Soberania

Após a assinatura, o presidente Lula enfatizou a necessidade de formação de profissionais para atender ao crescimento esperado do setor e convocou universidades e institutos federais a participarem da criação de cursos especializados. O presidente afirmou que o país deve garantir o controle sobre suas riquezas e evitar a exportação indiscriminada de minerais em estado bruto, defendendo a industrialização doméstica e a proteção da soberania nacional.

Lula também firmou decreto que cria o Conselho Nacional para Industrialização de Minerais Críticos e Estratégicos, órgão responsável por coordenar, planejar e acompanhar a implementação da política pública e propor ações destinadas ao desenvolvimento das cadeias produtivas relacionadas.

Minerais Críticos

Minerais críticos e as chamadas terras raras são insumos essenciais para indústrias de tecnologia, automotiva, defesa e para a transição energética. Esses minerais apresentam riscos ao abastecimento devido à concentração geográfica da produção, dependência externa, instabilidade geopolítica, limites tecnológicos e dificuldade de substituição.

As terras raras correspondem a 17 elementos químicos cujo espalhamento na natureza torna a extração mais complexa. Eles são fundamentais para turbinas eólicas, celulares, veículos elétricos e sistemas de defesa. O Brasil possui cerca de 21 milhões de toneladas de reservas mapeadas de terras raras — a segunda maior cifra conhecida mundialmente, atrás da China, com aproximadamente 44 milhões de toneladas —, embora apenas cerca de 25% do território nacional já tenha sido mapeado, indicando potencial de novas descobertas.

A lista de minerais considerados estratégicos ou críticos pode variar conforme cada país e mudar ao longo do tempo, em função de avanços tecnológicos, novas descobertas geológicas, alterações geopolíticas e a evolução da demanda global.

Com informações de Agência Brasil