O ministro da Fazenda, Fernando Haddad, declarou nesta quarta-feira (19) que o texto do Projeto de Lei Antifacção aprovado pela Câmara dos Deputados vai na “direção contrária” do combate ao crime organizado, ao reduzir verbas destinadas à Polícia Federal (PF) e à Receita Federal. A avaliação foi feita após reunião no Palácio do Planalto.

Segundo Haddad, o substitutivo apresentado pelo deputado Guilherme Derrite (PP-SP) altera as regras de destinação dos bens apreendidos em operações policiais, o que, na prática, diminui o orçamento de fundos federais responsáveis por financiar ações contra facções criminosas.

“Não podemos permitir que operações sejam enfraquecidas por um relatório votado às pressas, sem audiências públicas que ouçam especialistas e órgãos envolvidos”, disse o ministro.

Menos verbas para fundos federais

Hoje, valores confiscados em ações que contam com participação da PF podem ser direcionados ao Fundo Nacional Antidrogas (Funad) e ao Fundo para Aparelhamento e Operacionalização das Atividades-Fim da Polícia Federal (Funapol). O texto aprovado mantém a divisão com estados e transfere a maior parte dos recursos para o Fundo Nacional de Segurança Pública (FNSP). Para Haddad, a mudança “asfixia financeiramente” tanto a corporação quanto a Receita Federal, especialmente na fiscalização de fronteiras.

O ministro também advertiu que o projeto cria “expedientes frágeis” que poderiam ser usados por advogados para anular investigações em curso, incluindo ações contra lavagem de dinheiro, fraudes no sistema bancário e a chamada máfia do combustível no Rio de Janeiro.

Reação do Palácio do Planalto

O presidente Luiz Inácio Lula da Silva manifestou preocupação semelhante. Para ele, o texto aprovado gera insegurança jurídica e enfraquece o enfrentamento às organizações criminosas.

Posição da Polícia Federal

A Associação Nacional dos Delegados da Polícia Federal (ADPF) reconheceu avanços no projeto, mas classificou como retrocesso a retirada do Funapol da lista de beneficiários dos bens confiscados. A entidade pediu que o Senado analise o tema de forma “técnica, sem interferências políticas”.

Defesa do relator e apoio de São Paulo

Guilherme Derrite rebateu as críticas, acusando Haddad e o PT de divulgar “narrativa eleitoral desonesta”. O parlamentar, licenciado do cargo de secretário de Segurança Pública de São Paulo, afirmou que o texto reflete “a realidade” do combate às facções. O governador paulista, Tarcísio de Freitas, celebrou a aprovação e disse que o país decidiu enfrentar o problema “sem ideologia”.

Principais mudanças do projeto

O texto-base passou na Câmara por 370 votos a 110, com três abstenções, e agora segue para o Senado, onde será relatado pelo senador Alessandro Vieira (MDB-SE). Entre os pontos centrais estão:

  • Destinação de bens: quando a investigação for estadual, os valores irão para o fundo de segurança do respectivo estado; se houver participação da PF, o dinheiro vai para o FNSP.
  • Endurecimento de penas: homicídio doloso cometido por integrante de facção pode chegar a 40 anos de prisão; sequestro, roubo e extorsão também têm penas ampliadas.
  • Bloqueio de bens: autorização para congelar patrimônio, incluindo criptomoedas, ainda na fase de investigação, por decisão judicial ou pedido do Ministério Público.
  • Proibição de benefícios: integrantes de organizações criminosas ficam impedidos de receber anistia, indulto, fiança ou liberdade condicional.
  • Tentativa rejeitada: equiparar facções a organizações terroristas foi proposta, mas não incorporada ao relatório.

Com a votação expressiva na Câmara e a contestação do governo, a discussão no Senado deverá concentrar-se na redistribuição dos recursos apreendidos e na preservação da autonomia financeira dos órgãos federais de investigação.

Com informações de Agência Brasil