O ministro da Fazenda, Fernando Haddad, apelou publicamente nesta sexta-feira (14) para que a Câmara dos Deputados aprove o projeto de lei que cria um regime específico de punição ao devedor contumaz, contribuinte que sonega tributos de forma deliberada e reiterada.
Em discurso durante cerimônia do Ministério da Educação no Centro Internacional de Convenções do Brasil (CICB), em Brasília, o ministro ressaltou que a proposta tramita há oito anos no Congresso e classificou a votação como “urgente e necessária”. Segundo ele, o texto é fundamental para “asfixiar financeiramente” o crime organizado, ao dificultar esquemas de lavagem de dinheiro sustentados por empresas de fachada.
Diálogo com a Câmara
Haddad informou que vem mantendo conversas com o presidente da Câmara, deputado Hugo Motta (Republicanos-PB), na tentativa de acelerar a apreciação do projeto. “Já está na hora, já passou da hora”, declarou o ministro, ao lembrar que o Senado aprovou a matéria por unanimidade em setembro e que agora falta apenas a análise final dos deputados.
Impacto na segurança pública
O titular da Fazenda argumentou que a iniciativa transcende a esfera fiscal, pois atinge diretamente a logística financeira de organizações criminosas. “Todo criminoso precisa lavar o dinheiro do crime e usa expedientes formais, abre empresa, fecha empresa. A lei do devedor contumaz inibe essa prática e impede que o dinheiro irrigue novamente o crime organizado”, reforçou.
Para Haddad, endurecer as regras contra sonegadores contumazes “dificulta a vida do criminoso” e enfraquece a infraestrutura que sustenta atividades ilícitas em todo o país.
Operação Carbono Oculto impulsionou aprovação no Senado
A votação unânime no Senado ocorreu em setembro, pouco depois de a Polícia Federal deflagrar a Operação Carbono Oculto, que desarticulou um esquema de lavagem de dinheiro envolvendo fintechs e distribuidoras de combustíveis. O ministro disse esperar que a Câmara não dependa de um episódio semelhante para aprovar o texto. “Espero que não seja preciso outro evento desse tamanho para a Câmara se sensibilizar”, afirmou.
Outras pautas em debate
No mesmo pronunciamento, Haddad citou outras propostas do Executivo na área de segurança pública que aguardam deliberação parlamentar, como a Proposta de Emenda à Constituição (PEC) da Segurança Pública e o Projeto de Lei Antifacção, relatado pelo deputado Guilherme Derrite (PL-SP). Versões preliminares desse relatório, segundo ele, geram preocupação dentro do governo.
A ministra de Relações Institucionais, Gleisi Hoffmann, também trata o projeto sobre devedores contumazes como prioridade na articulação junto ao Congresso.
Apesar dos questionamentos de jornalistas sobre temas como a situação dos Correios e a eventual sanção do projeto que amplia a faixa de isenção do Imposto de Renda, o ministro evitou comentar outros assuntos. “Hoje o foco é a votação do devedor contumaz”, limitou-se a responder.
Durante a cerimônia do MEC, Haddad recebeu a Ordem Nacional do Mérito Educativo das mãos do presidente Luiz Inácio Lula da Silva. Mesmo com a homenagem, o ministro concentrou sua fala no apelo aos deputados, reforçando que o combate à sonegação reiterada é peça-chave para enfraquecer financeiramente organizações criminosas.
Com informações de Agência Brasil
