Uma verificação interna da Secretaria de Administração Penitenciária da Paraíba (Seap-PB) identificou alvarás de soltura falsificados que tinham por objetivo liberar detentos ligados a facções criminosas na Penitenciária de Segurança Máxima Dr. Romeu Gonçalves de Abrantes, conhecida como PB1 e PB2, em João Pessoa. A informação foi confirmada pela secretaria nesta terça-feira (19).
Segundo a Seap-PB, os documentos falsos chegaram a ser apresentados e os detentos foram convocados para assinar as autorizações de liberação, mas nenhum dos sete apontados chegou a ser posto em liberdade. A pasta ressaltou que o sistema prisional segue “protocolos rigorosos de análise, conferência e verificação documental” justamente para evitar fraudes no cumprimento de decisões judiciais.
Os alvarás em questão traziam assinaturas supostamente de magistrados da Vara de Execuções Penais. Ao serem consultados, a juíza Andrea Arcoverde Cavalcanti Vaz e o juiz Carlos Neves informaram que não expediram qualquer ordem de soltura. Em nota, Andrea determinou medidas imediatas e caracterizou os documentos como “falsos, elaborados com a finalidade de fraudar a Justiça e de acarretar a soltura indevida do sentenciado”.
Foram citados como beneficiários dos alvarás manipulados os presos Clodoberto da Silva (Betinho); Diego Alexandro dos Santos Ribeiro (Baiola); Samuel Mariano da Silva (Samuka); João Batista da Silva (Júnior Pitoco); Celio Luis Marinho Soares (Celio Guará); Vinicius Barbosa de Lima (O Vini) e Francinaldo Barbosa de Oliveira (Vaqueirinho). Documentos do sistema prisional apontam que todos têm funções definidas em organizações criminosas, incluindo lideranças e integrantes de alta cúpula do Comando Vermelho, Bonde do Cangaço e Nova Okaida em regiões da Paraíba e em Nísia Floresta (RN).
A investigação preliminar sugere que os alvarás falsos teriam sido remetidos pelo Malote Digital do Conselho Nacional de Justiça (CNJ), o que levantou a hipótese de uso indevido de credenciais de servidores federais. Pelo menos dois dos detentos citados cumprem penas superiores a 27 anos; outro soma 19 anos de condenação.
A Seap-PB abriu procedimento administrativo para apurar responsabilidades dos beneficiários e comunicou que encaminhou os documentos à Polícia Civil para investigação da origem, autoria e eventual responsabilidade criminal. O Tribunal de Justiça da Paraíba (TJPB) confirmou as tentativas de uso dos alvarás falsos, afirmou que nenhuma soltura foi efetivada e determinou a instauração de inquérito policial com delegado especial. A Presidência do TJPB, comissões internas e a Corregedoria-Geral de Justiça foram informadas, e o Ministério Público foi comunicado.
Até a última atualização, o Conselho Nacional de Justiça e a Polícia Civil não haviam se manifestado publicamente sobre o caso.
Com informações de G1
