Ipsem encaminha proposta à Câmara para prevenir passivos futuros
O presidente do Instituto de Previdência dos Servidores Municipais de Campina Grande (Ipsem), Floriano Júnior, informou que o órgão enviou à Câmara Municipal um projeto de lei que prevê a possibilidade de renegociação de débitos previdenciários. A declaração foi feita em entrevista à Rádio Caturité FM, em 15 de abril de 2026.
Segundo Floriano Júnior, a proposta tem caráter preventivo e foi elaborada com o objetivo de evitar que o município enfrente situações financeiras adversas relacionadas às obrigações previdenciárias no futuro. O documento já tramita na Câmara Municipal para análise dos vereadores.
Durante a entrevista, o presidente ressaltou que, no momento, o Ipsem não registra débitos pendentes. A afirmação busca esclarecer eventuais dúvidas sobre a situação financeira imediata do instituto e ao mesmo tempo justificar a necessidade de um marco legal que permita acordos ou renegociações caso surjam passivos posteriormente.
O projeto encaminhado propõe mecanismo legal específico para tratar da renegociação desses débitos, conforme explicado por Floriano Júnior à emissora. A iniciativa parte da gestão do Ipsem e visa criar instrumentos que possibilitem regularizar compromissos previdenciários sem comprometer a sustentabilidade financeira do município.
A tramitação do projeto na Câmara Municipal será acompanhada pelo Ipsem, que aguarda análise e eventuais deliberações por parte dos parlamentares municipais. A proposta, conforme declarado pelo presidente, pretende ofertar alternativas legais para ajustes de passivos previdenciários, caso necessário, preservando, ao mesmo tempo, os cofres públicos e os direitos dos servidores associados ao instituto.
A notícia foi veiculada por meio da entrevista concedida à Rádio Caturité FM, quando Floriano Júnior detalhou os aspectos gerais do projeto e reafirmou que não existem débitos em aberto na atualidade.
Com informações de Paraibaonline
