Janine Lucena (PSD) anunciou que apresentará recurso após o Tribunal Regional Eleitoral da Paraíba (TRE-PB) indeferir sua candidatura ao cargo de 1ª suplente de senadora nesta sexta-feira (11). Em nota, a candidata contestou os argumentos da Corte e informou que recorrerá às instâncias superiores.
Filha do candidato ao Governo da Paraíba, Cícero Lucena (MDB), Janine afirmou que respeita a decisão formal do tribunal, mas discorda das razões que levaram ao indeferimento. Segundo a candidata, não há qualquer condenação definitiva contra ela que possa configurá-la como inelegível.
Janine também ressaltou que a unidade técnica do TRE-PB havia registrado que a documentação exigida pela legislação eleitoral foi devidamente apresentada à Justiça Eleitoral, o que, em sua avaliação, demonstra cumprimento das exigências legais para registro de candidatura.
Na nota, a postulante questionou a utilização, pela decisão do tribunal, de elementos provenientes de investigações e denúncias ainda em andamento. Ela argumentou que a Constituição garante a presunção de inocência e que não é possível criar novas hipóteses de inelegibilidade sem previsão expressa em lei.
A impugnação à candidatura de Janine foi proposta pela Procuradoria Regional Eleitoral (PRE) com base em informações relacionadas à Operação Mandare, que apurou suposto aparelhamento por parte de uma facção ligada ao tráfico na administração municipal de João Pessoa. Foi esse conjunto de elementos que fundamentou o pedido de impedimento apresentado ao TRE-PB.
Apesar da decisão desfavorável na instância regional, Janine declarou confiança na reversão do entendimento nas instâncias superiores. Ela afirmou que a estratégia será demonstrar, no recurso, que não existem impedimentos legais à sua participação na eleição.
Ao encerrar a manifestação pública, a candidata declarou que continuará a disputar o direito de participar do pleito e a defender o direito dos eleitores de escolher seus representantes, reafirmando que o grupo seguirá com a contestação jurídica da decisão.
A candidata informou que já prepara os próximos passos processuais e confirmou que apresentará recurso contra o indeferimento proferido pelo TRE-PB.
Com informações de Polemicaparaiba
