O juiz Antônio Carneiro de Paiva Júnior, da 4ª Vara da Fazenda Pública da Capital, ordenou que a Superintendência de Administração do Meio Ambiente (Sudema) reinstale, no prazo de 60 dias, placas informativas sobre a balneabilidade das praias de João Pessoa. A decisão integra medidas adotadas no curso de uma ação judicial voltada a combater o lançamento de esgoto em trechos da orla da capital.
A determinação foi tomada durante uma audiência pública realizada na última sexta-feira, que contou com a participação da Sudema, da Companhia de Água e Esgotos da Paraíba (Cagepa), da Prefeitura de João Pessoa, de representantes de entidades ambientais e de outros órgãos envolvidos. O encontro teve por objetivo discutir ações para reduzir os impactos ambientais nas praias urbanas.
Segundo a decisão judicial, as novas placas devem trazer informações atualizadas sobre a qualidade da água e ser colocadas em locais de fácil visualização pelos banhistas, de modo a ampliar o acesso da população aos dados de monitoramento das condições do mar.
Além da reinstalação das placas, ficou estabelecido que a Sudema passará a realizar análises em líquidos poluentes eventualmente encontrados em galerias pluviais indicadas pela Secretaria de Infraestrutura (Seinfra). Também foram definidas parcerias para realização de estudos sobre a qualidade da areia das praias da capital, em cooperação com a Universidade Federal da Paraíba (UFPB).
Ação judicial
As providências integram ação movida pelo Instituto Protecionista SOS Animais e Plantas contra a Prefeitura de João Pessoa, a Cagepa, a Sudema e o Governo da Paraíba. A entidade aponta degradação ambiental vinculada a falhas estruturais nos sistemas de saneamento e drenagem.
No mês passado, o magistrado já havia determinado medidas emergenciais para impedir o despejo de esgoto sem tratamento nas praias de Cabo Branco, Tambaú, Manaíra e Bessa. Entre essas determinações estavam a elaboração de um plano de ação para interromper lançamentos irregulares de esgoto, o monitoramento da qualidade da água e da areia, a reinstalação das placas de balneabilidade e a proibição de novas ligações à rede de esgoto em áreas sem comprovação de capacidade de tratamento.
O juiz ressaltou a gravidade do cenário e os efeitos da poluição sobre a saúde pública, o turismo e o ecossistema marinho. A Justiça seguirá acompanhando a implementação das medidas, e novas reuniões entre os órgãos envolvidos deverão ocorrer nos próximos meses.
Com informações de Jornaldaparaiba
