A Justiça determinou o afastamento cautelar por 90 dias de Igor Xavier de Lucena, secretário de Educação do município de Malta, no Sertão da Paraíba. A decisão, divulgada nesta quinta-feira (1°), foi tomada em atendimento a um pedido do Ministério Público da Paraíba (MPPB) em ação civil pública por improbidade administrativa.

Foi fixada multa pessoal de R$ 1.000,00 por dia em caso de descumprimento da ordem, limitada a R$ 100.000,00. O afastamento tem caráter cautelar e pode ser prorrogado conforme apuração processual.

De acordo com a denúncia do MPPB, Igor Xavier foi nomeado para o cargo pela prefeita Ana Maria Peixoto de Araújo em 1º de janeiro de 2025. O Ministério Público aponta que, desde então, o secretário também estaria matriculado no curso de Medicina de um centro universitário localizado em Patos, município distinto de Malta. A prefeita Ana Maria Peixoto de Araújo consta como co-ré na mesma ação.

Investigação

A investigação teve início após representação encaminhada à Promotoria de Justiça, que questionou a possibilidade de o secretário exercer regularmente as funções do cargo enquanto frequentava um curso de Medicina em período integral. Documentos acadêmicos juntados ao processo indicam matrícula desde o semestre 2022.2.

O histórico escolar apresentado ao MPPB registra que Igor Xavier cursou o sexto período em 2025.1, o sétimo em 2025.2 e o oitavo em 2026.1. O curso tem duração total de 12 semestres, equivalente a seis anos. A instituição de ensino informou ao Ministério Público que as atividades ocorrem em período integral, das 7h às 21h, e declarou que o secretário teve assiduidade integral no semestre 2025.1, sem registro de faltas nos componentes curriculares.

Possível prejuízo aos cofres públicos e pedidos do MPPB

Na ação, o Ministério Público sustenta que o secretário recebeu normalmente os subsídios do cargo durante o período em que, conforme a apuração, não teria desempenhado efetivamente as atribuições da Secretaria de Educação. O MPPB estimou o suposto prejuízo ao erário em R$ 92.250,00 até julho de 2026, valor correspondente aos subsídios pagos no período.

O MPPB requer a condenação por ato de improbidade administrativa e pede, entre outras sanções, a perda dos valores supostamente recebidos indevidamente, a perda da função pública, a suspensão dos direitos políticos por 14 anos, multa civil equivalente ao acréscimo patrimonial e a proibição de contratar com o poder público ou receber benefícios e incentivos fiscais ou creditícios pelo mesmo período. Também solicita que os réus sejam responsabilizados solidariamente pelo ressarcimento de R$ 92.250,00 e o pagamento de R$ 162.100,00 por dano moral coletivo, valor equivalente a 100 salários mínimos, a ser destinado ao Fundo Especial de Proteção dos Bens, Valores e Interesses Difusos da Paraíba.

Atuação das partes

O Jornal da Paraíba informou ter contatado a Prefeitura de Malta por e-mail, sem obter resposta até a publicação da matéria. As defesas do secretário Igor Xavier de Lucena e da prefeita Ana Maria Peixoto de Araújo também não foram localizadas.

O processo segue em tramitação enquanto o MPPB e o Judiciário avaliam as provas e os pedidos formulados na ação civil pública.

Com informações de Jornaldaparaiba