O Órgão Especial do Tribunal de Justiça da Paraíba (TJPB) condenou, na quarta-feira (26), o ex-prefeito de Capim, Tiago Roberto Lisboa, a 1 ano e 9 meses de reclusão, em regime aberto, pela prática de crime ambiental. A sentença ainda é passível de recurso.
A decisão teve como base denúncia apresentada pelo Ministério Público da Paraíba (MPPB), que apontou o funcionamento do matadouro público do município sem licença ambiental. De acordo com o processo, o local despejava resíduos líquidos e sólidos de maneira irregular, gerando poluição com potencial de provocar danos à saúde da população.
Irregularidades persistiram por mais de três anos
O caso começou a ser investigado após a 1ª Promotoria de Justiça de Mamanguape encaminhar aos autos cópia de um inquérito civil. Em abril de 2018, auditores da Gerência Executiva de Defesa Agropecuária vistoriaram o matadouro e constataram que os dejetos eram descartados em desacordo com a legislação ambiental. Na ocasião, o então gestor foi oficialmente notificado a adotar providências para corrigir as falhas.
Segundo o Ministério Público, o problema não foi resolvido. Três anos depois, em 30 de julho de 2021, nova inspeção confirmou a continuidade das infrações: o matadouro permanecia sem licença, lançava ossos, couro e sangue de animais na via pública e não dispunha de estrutura adequada de contenção nem de cercamento, expondo a população a risco sanitário.
Argumentos da defesa não foram aceitos
Em sua defesa prévia, Tiago Roberto Lisboa alegou falta de provas sobre o suposto dano ambiental e inexistência de dolo. O relator do processo, desembargador João Benedito da Silva, rejeitou os argumentos. Ele ressaltou o conjunto consistente de provas apresentadas e destacou a reiterada omissão do gestor, que, mesmo notificado e fiscalizado oficialmente, não adotou medidas para interromper o descarte irregular de resíduos.
A pena de reclusão foi substituída por medidas restritivas de direitos, conforme previsto para o regime aberto. Apesar disso, a condenação criminal ficou mantida. O ex-prefeito ainda pode recorrer em liberdade.
A reportagem tentou contato com Tiago Roberto Lisboa, mas não obteve retorno até o fechamento desta edição. O espaço permanece aberto para manifestação.
Com informações de Jornaldaparaiba
