A Justiça da Paraíba determinou, nesta quarta-feira (2 de setembro de 2026), a suspensão das plataformas de apostas da Pixbet em todo o território brasileiro. A decisão judicial impõe à empresa a obrigação de comprovar a existência de mecanismos eficazes capazes de impedir o acesso e a realização de apostas por crianças e adolescentes.
Além da suspensão das operações, o juízo fixou multa no valor de R$ 4,7 milhões e determinou a realização de perícia nos sistemas da empresa. A medida judicial busca verificar tecnicamente como funcionam os controles e as ferramentas da plataforma relacionados à identificação de usuários e ao bloqueio de menores.
De acordo com a decisão, a suspensão vigorará até que a Pixbet apresente prova robusta de que dispõe de métodos e procedimentos que impeçam de forma efetiva o registro e a participação de pessoas menores de idade nas apostas oferecidas pelas suas plataformas. A perícia determinada deverá avaliar a arquitetura dos sistemas, os controles de acesso e eventuais mecanismos de verificação de idade adotados pela empresa.
O valor da multa, estabelecido em R$ 4,7 milhões, integra as medidas aplicadas pelo tribunal como forma de coibir a continuidade das operações enquanto não houver comprovação da implementação de salvaguardas exigidas pela decisão. A suspensão alcança todas as plataformas de apostas vinculadas à Pixbet em âmbito nacional.
O processo prevê que os resultados da perícia técnica sejam juntados aos autos para que o juízo possa avaliar se as providências adotadas pela empresa são suficientes para autorizar eventual retomada das atividades. Até que haja comprovação nos termos determinados pela Justiça, a ordem de suspensão permanece em vigor.
Não foram divulgados detalhes adicionais sobre prazos específicos para apresentação das provas pela Pixbet nem sobre a autoridade responsável pela execução imediata da decisão.
Com informações de Paraibaonline
