O juiz João Lucas Souto Gil Messias, da Vara da Infância e Juventude da Comarca de Campina Grande, ordenou a suspensão das plataformas de apostas da Pixbet em todo o território brasileiro nesta quarta-feira (2). A decisão, à qual o g1 teve acesso, exige que o Ministério da Fazenda e a ANATEL adotem as providências necessárias para bloquear os sites e aplicativos da empresa.
Segundo o despacho judicial, a Pixbet não apresentou informações que comprovem a existência de mecanismos eficazes para impedir a participação de crianças e adolescentes nas apostas. Além da determinação de suspensão, a Justiça fixou multa de R$ 4,7 milhões, cujo depósito em juízo deve ser feito pela empresa em até cinco dias após a intimação.
A Rede Paraíba procurou a defesa da Pixbet, que não havia se manifestado até a última atualização da reportagem.
A determinação da Justiça vem após ato do Ministério da Fazenda que já havia suspendido imediatamente a operação da Pixbet, empresa com sede em Campina Grande. Uma medida cautelar de agosto ordenou o cancelamento das apostas em andamento e a devolução dos valores aos usuários.
As ações fazem parte do desdobramento da Operação Arena, deflagrada em 13 de agosto pela Polícia Federal, Ministério Público, Ministério da Fazenda e Receita Federal. A investigação apura um grupo empresarial suspeito de evasão de divisas e lavagem de dinheiro por meio de apostas esportivas.
Durante a operação, o dono da Pixbet, Ernildo Júnior, foi abordado por agentes da Polícia Federal em Campina Grande na quinta-feira (2); o veículo em que ele estava e o celular foram apreendidos no cumprimento de mandado de busca e apreensão.
A Operação Arena cumpriu ao todo 19 mandados de busca e apreensão na Paraíba, São Paulo, Sergipe, Rio de Janeiro e Paraná. Foram determinadas ainda medidas de quebra de sigilo bancário e telemático e o sequestro de valores de até R$ 1,1 bilhão. Na Paraíba, a sede da Pixbet em Campina Grande foi alvo de busca e apreensão, assim como a residência de um homem apontado como “laranja” do grupo.
Os investigados podem ser responsabilizados por crimes como evasão de divisas, lavagem de dinheiro e outras infrações contra o sistema financeiro nacional. A defesa da Pixbet afirmou que ainda não teve acesso à decisão que autorizou a operação e que se manifestará após análise do documento. O g1 segue tentando contato com os demais citados.
Com informações de G1
