O presidente interino da Câmara Municipal de Cabedelo, vereador José Pereira (Avante), foi notificado nesta terça-feira (14) pelo desembargador Ricardo Vital de Almeida de que deve assumir imediatamente o cargo de prefeito do município. A comunicação sobre a vacância do poder foi lida durante a sessão ordinária da Câmara realizada à noite, e a posse está marcada para quarta-feira, às 10h.
Em ofício encaminhado ao Legislativo, o desembargador informou sobre decisão do Tribunal de Justiça da Paraíba (TJPB) que autorizou diversas medidas cautelares contra agentes públicos, empresários e outras pessoas apontadas em um suposto esquema ligado à administração municipal de Cabedelo. A determinação atendeu a pedido do Ministério Público da Paraíba e da Polícia Federal.
As medidas previstas na decisão incluem mandados de busca e apreensão, afastamento de servidores de suas funções, proibição de acesso a prédios públicos e restrição de contato entre os investigados. Após receber o documento, José Pereira consultou o desembargador sobre quais procedimentos a Câmara deveria adotar e os prazos para cumprimento.
Em resposta por outro ofício, Ricardo Vital de Almeida afirmou que a decisão é “autoexplicativa” e ordenou a suspensão imediata do exercício das funções públicas do prefeito eleito Edvaldo Neto (Avante) por prazo indeterminado. Com base nessa determinação, foi publicado um edital de convocação para sessão extraordinária.
A sessão será realizada no Plenário Fernando Macêdo e terá como objetivo a leitura da decisão judicial e a posse de José Pereira como prefeito interino enquanto perdurar a suspensão de Edvaldo Neto. Na mesma ocasião está prevista a nomeação imediata do vice-presidente da Câmara, vereador Wagner Rogério Fernandes Silva — conhecido como Wagner do Solanense (PV) — como presidente interino da Casa, em substituição a José Pereira.
O afastamento de Edvaldo Neto foi decidido pela Justiça nesta terça-feira no âmbito da Operação Cítrico, deflagrada na manhã do mesmo dia pelo Grupo de Atuação Especial contra o Crime Organizado do Ministério Público da Paraíba (Gaeco/MPPB), pela Polícia Federal e pela Controladoria-Geral da União (CGU). A operação busca cumprir medidas cautelares relacionadas a investigação que apura a suposta atuação de organização criminosa voltada a fraudes em licitações, desvio de recursos públicos, lavagem de dinheiro e financiamento de facção criminosa com atuação no município de Cabedelo.
Com informações de Polemicaparaiba
