O Ministério Público da Paraíba (MPPB) conseguiu, na sexta-feira (7), decisão liminar favorável em ação civil pública contra a Fundação Espaço Cultural da Paraíba (Funesc) que exige medidas para garantir o funcionamento do sistema de prevenção e combate a incêndio do Espaço Cultural José Lins do Rego, em João Pessoa.
Pela determinação judicial, a Funesc tem o prazo de 15 dias úteis para apresentar um plano detalhado de reformas destinadas a sanar as irregularidades apontadas. Em caso de descumprimento injustificado, foi estabelecida multa diária de R$ 1.000, com teto de R$ 50.000.
O processo foi instaurado pela 46ª promotora de Justiça de João Pessoa, Fabiana Lobo, após vistorias que identificaram problemas na infraestrutura do equipamento cultural. A decisão é da 1ª Vara da Fazenda Pública da Capital.
As inspeções realizadas pelo Corpo de Bombeiros apontaram falhas consideradas críticas, entre as quais a inoperância da bomba de incêndio e avarias na tubulação subterrânea do complexo. Segundo o MPPB, esses defeitos comprometem a capacidade de resposta em caso de sinistro.
A promotora Fabiana Lobo esclareceu que a bomba de incêndio à combustão é um aparelho que utiliza motor de combustão interna para gerar alta vazão de água sob pressão, recurso essencial para o combate efetivo às chamas. A ausência ou mau funcionamento dessa bomba, conforme a promotora, coloca em risco tanto as pessoas que frequentam o espaço quanto o acervo e o patrimônio do equipamento público.
O JORNAL DA PARAÍBA procurou a Funesc em busca de posicionamento sobre a liminar e as falhas apontadas, mas não obteve resposta até a última atualização desta reportagem.
A decisão liminar impõe à Fundação a responsabilidade de apresentar um cronograma e as medidas corretivas no prazo estipulado, sob pena de aplicação da multa diária prevista. Eventuais reparos deverão contemplar a restauração da bomba de incêndio e a correção das anomalias na tubulação que foram identificadas durante as vistorias.
O processo segue sob acompanhamento do Ministério Público da Paraíba, que fiscalizará o cumprimento da determinação judicial.
Com informações de Jornaldaparaiba
