Decisão obriga prefeitura a priorizar pagamentos de servidores antes de promover festejos
A Justiça da Paraíba ordenou a suspensão das despesas com duas festividades programadas em Princesa Isabel, no Sertão paraibano, até que os vencimentos dos servidores municipais sejam regularizados. A medida foi divulgada nesta sexta-feira (10) pelo Ministério Público da Paraíba (MPPB), que solicitou a interrupção dos gastos.
Segundo o MPPB, profissionais contratados por cooperativas sofreram descontos de cerca de metade dos salários sob a justificativa de um “recesso junino”, apesar de continuarem a desempenhar normalmente funções em serviços essenciais de saúde. A promotoria também apontou atrasos recorrentes no pagamento dos servidores efetivos e o fracionamento do piso nacional da enfermagem, práticas consideradas incompatíveis com a legislação vigente.
Antes de ajuizar a ação, o Ministério Público havia emitido recomendação à Prefeitura de Princesa Isabel para que regularizasse a folha de pagamento e desse prioridade às despesas com pessoal em detrimento de gastos não essenciais. Ainda assim, conforme informou o MPPB, a administração municipal manteve a programação de eventos e realizou contratações de atrações artísticas.
A decisão judicial determina que a prefeitura cumpra de imediato o piso salarial nacional da enfermagem, efetuando o pagamento integral no mês de competência e vedando qualquer fracionamento da remuneração. Foi estabelecida multa diária de R$ 20 mil em caso de descumprimento, com limite acumulado de R$ 200 mil.
Além das medidas financeiras, a Justiça determinou que o prefeito seja intimado pessoalmente a cumprir a ordem, sob pena de responsabilização. A administração municipal terá 48 horas para apresentar a relação nominal dos trabalhadores vinculados às cooperativas, acompanhada dos contratos correspondentes.
O despacho do tribunal atrelou a continuidade de qualquer gasto com festejos à demonstração de que a folha de pagamento está regularizada e que os profissionais da área da saúde receberam os valores devidos, incluindo o piso nacional da enfermagem, conforme exigido pela decisão.
As providências visam garantir o pagamento integral dos servidores e impedir que recursos públicos destinados a eventos sejam utilizados enquanto houver irregularidades nos vencimentos dos trabalhadores municipais.
Com informações de G1
