A Justiça Federal do Distrito Federal autorizou, na segunda-feira (9), a restituição de aproximadamente R$ 2,42 milhões à OAS Empreendimentos S.A., proveniente do leilão do tríplex 164-A, situado no Guarujá (SP). O montante decorre da venda do imóvel, que foi arrematado por R$ 2,2 milhões e atualizado monetariamente até o total agora liberado.
A decisão foi proferida pelo juiz Marcelo Gentil Monteiro, da 12ª Vara Federal de Brasília, após manifestação favorável do Ministério Público Federal. O magistrado entendeu não haver base jurídica para manter o bloqueio dos valores, tendo em vista a anulação das decisões da Operação Lava Jato relativas ao caso e o encerramento definitivo da ação penal.
O entendimento judicial ressaltou que, formalmente, o tríplex estava registrado em nome da construtora OAS, reconhecendo a empresa como proprietária legal do imóvel. Antes de autorizar a liberação dos recursos, a Justiça avaliou se o apartamento ou o dinheiro obtido com a venda estavam vinculados a acordos de colaboração premiada ou de leniência celebrados no âmbito da Lava Jato, concluindo que não integravam garantias desses acordos.
Histórico do caso
O tríplex 164-A ganhou destaque nacional após a força-tarefa da Lava Jato apresentar o imóvel como suposta vantagem indevida destinada ao então presidente Luiz Inácio Lula da Silva. Essa acusação serviu de base para uma das condenações que levaram Lula à prisão por 580 dias, imposta pelo ex-juiz Sergio Moro.
Em 2021, o Supremo Tribunal Federal declarou a incompetência da Justiça Federal de Curitiba para julgar os processos envolvendo Lula e reconheceu a suspeição de Sergio Moro no caso do tríplex, determinando a anulação das condenações e a restauração dos direitos políticos do ex-presidente.
A decisão judicial em Brasília também esclareceu que os pagamentos feitos por Marisa Letícia à Cooperativa Habitacional dos Bancários (Bancoop) referiam-se a outro apartamento no mesmo edifício, com 82 metros quadrados, e não ao tríplex 164-A. Em 2021, a Justiça de São Paulo já havia ordenado a devolução desses pagamentos ao espólio de Marisa Letícia.
Com o fim definitivo da ação penal e o reconhecimento da propriedade formal da OAS sobre o tríplex, a Justiça Federal autorizou a restituição dos recursos decorrentes do leilão à construtora.
Com informações de Polemicaparaiba
