O Ministério do Desenvolvimento, Indústria, Comércio e Serviços (MDIC) lançou nesta terça-feira (10) duas plataformas digitais com o objetivo de simplificar o comércio exterior e aumentar a atratividade de investimentos no país. As iniciativas são a Conecta Brasil–União Europeia, disponível no Portal Gov.br, e a segunda fase da Janela Única de Investimentos.
Acesso à Europa
A Conecta Brasil–União Europeia foi desenvolvida para ajudar, em especial, micro, pequenas e médias empresas a identificar oportunidades abertas pelo Acordo Mercosul–União Europeia. A ferramenta converte o texto do acordo e seus anexos jurídicos em informações práticas para empresas interessadas em operar no mercado europeu.
Entre os conteúdos disponibilizados estão tarifas e cotas de importação, cronogramas de redução tarifária, regras de origem, orientações sobre exportação de bens e serviços, normas para compras governamentais e investimentos, propriedade intelectual, requisitos regulatórios e ambientais da União Europeia e programas de apoio à internacionalização.
A plataforma incorpora a ExportAI, uma solução de inteligência artificial que utiliza o próprio texto do acordo como base para responder a dúvidas sobre tarifas preferenciais, regras de origem e condições de acesso aos benefícios comerciais.
A União Europeia reúne 27 países e cerca de 450 milhões de consumidores. O bloco é o segundo maior parceiro comercial do Brasil e figura como mercado prioritário para a diversificação das exportações brasileiras.
Novos serviços na Janela Única
Em funcionamento desde março, a Janela Única de Investimentos ganhou um segundo módulo com funcionalidades adicionais para orientar e acompanhar investidores estrangeiros no país. Uma das novidades é a Área do Investidor, que permite monitorar o andamento dos serviços solicitados pela plataforma.
Foram adicionados caminhos para iniciar a emissão de Cadastro de Pessoa Física (CPF) para cidadãos estrangeiros e Cadastro Nacional de Pessoas Jurídicas (CNPJ) para empresas estrangeiras. A lista de serviços incorporados inclui acompanhamento de pedidos na Área do Investidor, integração do sistema de Ex-tarifário, Login Único Gov.br, orientações para emissão de CPF e CNPJ de estrangeiros, registro de fertilizantes, e registro de marcas, patentes e contratos de transferência de tecnologia.
A plataforma também reúne informações sobre remessas de capital, serviços de apoio ao investidor prestados pela ApexBrasil, orientações para obtenção de visto temporário de trabalho, guias sobre incentivos fiscais e isenções tarifárias, além de dados sobre oportunidades de mercado, tendências e setores prioritários. Investidores podem acessar serviços e parceiros para estruturar projetos no país.
Contexto de investimentos
O lançamento ocorre em um momento de significativa entrada de capital estrangeiro no Brasil. Segundo dados do Banco Central citados pelo MDIC, o Investimento Estrangeiro Direto (IED) atingiu US$ 85 bilhões em 2025, o maior resultado da última década. Em 2026, até setembro, o saldo do IED alcançou US$ 75,7 bilhões.
Próximas etapas
A Janela Única de Investimentos foi instituída pelo Decreto 12.615/2025 e desenvolvida em parceria com o Banco Interamericano de Desenvolvimento (BID) para integrar sistemas governamentais e serviços do setor privado, com o objetivo de reduzir etapas e facilitar operações. O governo planeja iniciar em 2027 o desenvolvimento do terceiro módulo da plataforma, que deve ampliar a integração entre sistemas públicos, incorporar novos serviços e aperfeiçoar funcionalidades existentes, com atenção a setores estratégicos e às diretrizes da Nova Indústria Brasil (NIB).
As duas plataformas fazem parte da estratégia do governo para ampliar a participação de empresas brasileiras no comércio internacional e tornar o país mais acessível a investidores estrangeiros.
Com informações de Agência Brasil
