A Terceira Seção do Tribunal Regional Federal da 5ª Região (TRF-5) confirmou, por unanimidade, a validade da demarcação da Terra Indígena (TI) Potiguara de Monte-Mor. A decisão, divulgada nesta quinta-feira (17), manteve a área reconhecida como tradicionalmente ocupada pelo povo Potiguara, localizada nos municípios de Rio Tinto, Marcação e Baía da Traição, no Litoral da Paraíba.
O colegiado julgou improcedente uma ação rescisória que buscava anular decisão anterior favorável à União e à Fundação Nacional dos Povos Indígenas (Funai). A ação questionava a portaria do Ministério da Justiça de 2007 que reconheceu a área como território indígena e alegava irregularidades no trabalho de campo realizado para a elaboração do documento declaratório.
Entre as alegações da parte autora estava a afirmação de que um profissional que acompanhou os trabalhos teria sido impedido de fotografar, filmar ou gravar em determinadas atividades, além de sustentar que membros da comunidade teriam simulado práticas culturais durante as entrevistas e registros em campo.
A relatora do processo, desembargadora federal Cibele Benevides, registrou que decisão anterior determinou a realização de novas entrevistas no local, mas que esse procedimento não considerou o documento contestado nem apontou a existência de fabricação, alteração de dados ou fraude por parte do responsável técnico pelos levantamentos.
A desembargadora também ressaltou que a Constituição Federal garante aos povos indígenas o direito às terras que tradicionalmente ocupam e impõe à União o dever de demarcá-las e protegê-las, fundamento constitucional que fundamentou a manutenção da demarcação.
Histórico da demarcação
A Terra Indígena Potiguara de Monte-Mor foi demarcada em 2024 mediante decreto assinado pelo presidente Luiz Inácio Lula da Silva. A área possui 7.530 hectares e abriga 5.799 habitantes do povo Potiguara. O processo técnico teve início em 2001 com a criação de um Grupo Técnico, seguiu com a publicação de relatório em 2004, a portaria declaratória em 2007 e a demarcação física dos limites pela Funai em 2009.
Em 2022, o Ministério Público Federal na Paraíba (MPF-PB) ajuizou ação civil pública de obrigação de fazer contra a União e a Funai requerendo a imediata demarcação da terra indígena de Monte-Mor.
A TI Potiguara de Monte-Mor concentra significativa biodiversidade, incluindo manguezais e áreas de proteção ambiental, inseridas no bioma Mata Atlântica, e representa avanço no reconhecimento dos direitos territoriais do povo Potiguara no estado.
Com informações de Jornaldaparaiba
