O governador da Paraíba, João Azevêdo, sancionou a Lei 14.137, que determina a instalação de sistemas de identificação biométrica em arenas esportivas, como estádios, e em estabelecimentos de espetáculos no estado. A iniciativa, proposta pela deputada estadual Francisca Motta, foi publicada no Diário Oficial do Estado na manhã de terça-feira (25).
De acordo com o texto, a obrigação recai sobre as empresas responsáveis pela realização dos eventos, que deverão usar dispositivos capazes de reconhecer, na entrada dos locais, pessoas com restrição judicial ou administrativa. A medida busca impedir o acesso de torcedores ou espectadores impedidos de frequentar partidas, shows ou qualquer outro tipo de espetáculo.
A lei estabelece, ainda, que a entidade organizadora ficará encarregada de manter monitoramento por imagens nas áreas de acesso e nas catracas, garantindo cobertura visual contínua dos pontos de entrada e saída. As câmeras deverão funcionar de forma integrada ao sistema biométrico, permitindo a verificação instantânea dos dados coletados.
O documento deixa claro que todas as imagens captadas e as informações pessoais registradas durante o processo de identificação deverão ser preservadas conforme os parâmetros da Lei Geral de Proteção de Dados (LGPD). Esses registros poderão ser fornecidos, quando requisitados, aos órgãos de segurança pública e ao Poder Judiciário para a adoção das medidas cabíveis.
Sob responsabilidade dos organizadores, a nova legislação também prevê a manutenção da infraestrutura tecnológica necessária ao pleno funcionamento dos equipamentos. Caso haja falha ou ausência do sistema, o promotor do evento poderá sofrer penalidades definidas pela administração estadual.
Com a sanção da Lei 14.137, os estabelecimentos esportivos e culturais da Paraíba terão de se adequar às exigências de identificação biométrica e vigilância por vídeo antes de receber público. O governo não divulgou prazos específicos para a implementação, mas a publicação no Diário Oficial marca o início da vigência das novas regras.
Com informações de Clickpb
