O líder da oposição na Câmara Municipal de João Pessoa, vereador Milanez Neto (MDB), pediu o ressarcimento das multas aplicadas no sistema de estacionamento rotativo conhecido como Zona Azul e pediu a revogação do programa após decisão do Tribunal de Justiça que suspendeu as multas. A manifestação foi dada em entrevista ao Programa Hora H, veiculado pela Rádio POP FM e Rede Mais, nesta terça-feira (12).
Segundo Milanez Neto, a implantação da Zona Azul ocorreu de forma irregular e o sistema tem atuado sem respaldo jurídico, penalizando moradores e usuários com autuações consideradas sem base legal. Diante da suspensão das multas pelo Tribunal de Justiça, o vereador solicitou que os valores cobrados sejam devolvidos às pessoas multadas por utilizarem o estacionamento rotativo em desacordo com as regras estabelecidas.
O parlamentar também criticou o contrato firmado para a operação da Zona Azul, afirmando que ele favorece a empresa contratada, que ficaria com 90% da receita, enquanto apenas 10% seriam repassados ao proprietário do bem objeto da concessão. Milanez qualificou o processo de implantação como “todo errada, toda viciada” e declarou aguardar a revogação por parte do Executivo municipal.
Sobre as medidas a serem adotadas pela oposição, Milanez Neto informou que ainda não há definição entre ajuizar uma ação judicial ou levar a proposta de revogação ao plenário da Câmara Municipal de João Pessoa. Ele explicou que aguarda um posicionamento oficial do prefeito Léo Bezerra (PSB) para decidir os próximos passos e disse que a atuação do grupo dependerá dessa resposta.
O tema ganhou repercussão local desde a decisão judicial que suspendeu as penalidades da Zona Azul e agora passa a ser cobrado publicamente pelos vereadores contrários ao modelo vigente, que pedem a restituição dos valores e a revisão ou cancelamento do contrato do estacionamento rotativo.
Com informações de Maispb
