O deputado estadual Luciano Cartaxo participou, nesta terça-feira, da sessão plenária na Assembleia Legislativa da Paraíba (ALPB) em que foi apreciado e aprovado o Projeto de Lei de Diretrizes Orçamentárias (LDO) para 2027. O texto define as metas e prioridades que irão orientar a elaboração do orçamento do Estado para o próximo ano.
Segundo o parlamentar, a votação da LDO configura um momento central do calendário legislativo, pois orienta a formulação das políticas públicas estaduais. Para Cartaxo, essa etapa é decisiva para a alocação responsável dos recursos, voltada às necessidades da população.
O deputado ressaltou que a LDO serve para indicar as prioridades que deverão receber investimentos, citando áreas como saúde, educação, infraestrutura e assistência social. Na sessão, os parlamentares também analisaram o parecer da Comissão de Constituição, Justiça e Redação (CCJ) relativo às emendas apresentadas ao projeto.
O debate sobre as emendas ganhou destaque em função do diálogo entre a Assembleia e o Governo do Estado, cujo objetivo foi aprimorar as normas que regulam a execução das emendas impositivas. Cartaxo afirmou que esse fortalecimento contribui para uma aplicação mais eficiente dos recursos públicos e amplia a capacidade dos deputados de atender demandas dos municípios e de instituições do estado.
O deputado destacou, ainda, que as emendas parlamentares funcionam como instrumento para levar investimentos a diferentes regiões da Paraíba, fortalecendo hospitais, escolas, entidades sociais, obras de infraestrutura e outras ações voltadas à melhoria da qualidade de vida das pessoas. Por fim, ele enfatizou a importância de garantir segurança jurídica e de respeitar o papel constitucional do Parlamento.
Após a apreciação das emendas e da redação final do projeto, a Lei de Diretrizes Orçamentárias foi aprovada pelo plenário, estabelecendo as bases para a elaboração da Lei Orçamentária Anual de 2027.
Com informações de Maispb
