A Assembleia Legislativa da Paraíba (ALPB) aprovou, na terça-feira (21), o Projeto de Lei 7.061/2026, que estabelece as Diretrizes Orçamentárias (LDO) para 2027. Na mesma sessão ordinária, os parlamentares analisaram o Veto Parcial 407/2026, apresentado pelo Governo do Estado ao Projeto de Lei 5.352/2025, que estima a receita e fixa a despesa do Estado para 2026, rejeitando parte dos dispositivos vetados.

A tramitação do projeto da LDO passou pela Comissão de Acompanhamento e Controle da Execução Orçamentária, que examinou o parecer da deputada Silvia Benjamin. Após aprovação na comissão, o texto foi levado ao Plenário, onde o relator deputado Chico Mendes (PSB) apresentou parecer favorável e a matéria foi aprovada pelos deputados.

O presidente da ALPB, deputado Adriano Galdino (Republicanos), ressaltou o diálogo mantido entre os Poderes ao longo do processo de votação. Segundo ele, houve interlocução constante com o Executivo, que, na visão da presidência da Casa, tem buscado equilíbrio nas negociações para assegurar a continuidade das ações governamentais.

O relator em Plenário, deputado Chico Mendes, descreveu a LDO como etapa importante do planejamento estadual, instrumento destinado a garantir responsabilidade fiscal, transparência e equilíbrio na gestão dos recursos públicos, além de orientar a elaboração da Lei Orçamentária Anual (LOA) e o planejamento das ações e investimentos do Governo do Estado.

A proposta aprovada define metas e prioridades da administração pública estadual para o exercício financeiro seguinte e serve de orientação para a elaboração da LOA, contribuindo para o planejamento de políticas e investimentos.

A votação da LDO ocorreu após um entendimento firmado entre a Assembleia e o Governo do Estado sobre as emendas parlamentares impositivas. O acordo inclui a inserção, no texto da lei, de um dispositivo que permita adequações automáticas caso o Supremo Tribunal Federal (STF) altere seu entendimento sobre o tema durante o julgamento da ação que questiona dispositivos da LDO de 2026, previsto para agosto.

Além da aprovação da LDO, o Plenário deliberou sobre o veto parcial ao orçamento de 2026, procedendo à rejeição de parcela dos trechos vetados pelo Executivo.

Com informações de Maispb