O presidente Luiz Inácio Lula da Silva assinará nesta quarta-feira (26), às 10h30, no Palácio do Planalto, a lei que eleva a faixa de isenção do Imposto de Renda Pessoa Física (IRPF) para rendimentos mensais de até R$ 5 mil e concede descontos graduais a quem ganha até R$ 7.350.

De acordo com estimativas do governo federal, aproximadamente 15 milhões de contribuintes deixarão de recolher o tributo a partir da nova regra, que passa a valer em janeiro do próximo ano. A medida também inclui dispositivos para aumentar a cobrança sobre remunerações mais altas.

Etapas de tramitação

O projeto chegou ao Congresso Nacional em março. Em outubro, a Câmara dos Deputados aprovou o texto e, no início de novembro, o Senado o confirmou por unanimidade. Com o aval do Parlamento, a proposta seguiu para sanção presidencial sem alterações de mérito.

Como fica a tributação

Atualmente, a isenção abrange apenas quem recebe até R$ 3.076 mensais, valor equivalente a dois salários mínimos. Com a lei, rendimentos de até R$ 5 mil não serão mais tributados. Para a faixa entre R$ 5.000,01 e R$ 7.350 haverá redução proporcional do imposto: quanto menor o salário dentro desse intervalo, maior o abatimento no valor a pagar.

Contribuintes que recebem acima de R$ 7.350 continuam sujeitos às alíquotas vigentes, sem qualquer desconto adicional. Para neutralizar a perda de arrecadação decorrente da ampliação da isenção, a legislação institui uma cobrança progressiva extra de até 10% sobre rendimentos superiores a R$ 600 mil anuais—equivalentes a R$ 50 mil mensais.

O texto ainda cria tributação de 10% sobre lucros e dividendos enviados ao exterior. Segundo o Ministério da Fazenda, a arrecadação obtida com essas duas frentes deve compensar a renúncia estimada com a ampliação da faixa livre de imposto.

Próximos passos

Após a assinatura, a equipe técnica da Fazenda detalhará à imprensa pontos operacionais da implementação, como atualização das tabelas e orientações para empregadores e contribuintes. A Receita Federal publicará instruções normativas especificando prazos e procedimentos para adaptação dos sistemas de retenção na fonte.

Com a sanção, o governo cumpre promessa de campanha de elevar gradualmente a isenção do Imposto de Renda, meta prevista para avançar em etapas ao longo do mandato, segundo o próprio Planalto.

Com informações de Agência Brasil