O Ministério do Trabalho e Emprego (MTE) começa nesta segunda-feira, 24 de novembro, a realizar entrevistas e prestar orientações a pescadores e pescadoras artesanais interessados no Seguro-Desemprego do Pescador Artesanal (SDPA) em 122 municípios do Piauí, do Amazonas e da Bahia. Nos estados do Pará e do Maranhão, o mesmo serviço está previsto para ter início em 1º de dezembro.
As entrevistas ocorrerão, de segunda a sexta-feira, em sindicatos, associações e colônias de pesca dos municípios selecionados. O objetivo é confirmar quem tem direito ao benefício e explicar as novas regras para a solicitação do seguro-defeso, pago enquanto a pesca é proibida para preservação das espécies.
O SDPA garante ao pescador artesanal o equivalente a um salário mínimo por mês durante todo o período de defeso, limitado a cinco parcelas. Enquanto recebe o benefício, o trabalhador não pode exercer a atividade pesqueira nem exercer outra ocupação remunerada que descaracterize sua condição de pescador profissional artesanal.
Mudança de responsabilidade
Até outubro de 2025, a gestão do seguro-defeso era feita pelo Instituto Nacional do Seguro Social (INSS). A Medida Provisória nº 1.323, de 4 de novembro, alterou a Lei nº 10.779 e transferiu a atribuição para o MTE. Segundo a pasta, processos de defesos iniciados entre 1º de abril de 2015 e 31 de outubro de 2025 ainda serão analisados pelo INSS; já aqueles iniciados a partir de 1º de novembro de 2025 passaram para o ministério.
Documentação exigida
Para ter acesso ao benefício, o pescador deverá comprovar residência em município abrangido pelo período de defeso correspondente e apresentar notas fiscais de venda de pescado ou comprovantes de contribuição previdenciária que demonstrem atuação mensal na pesca artesanal.
Canais de solicitação
O pedido pode ser feito pelo aplicativo Carteira de Trabalho Digital ou pelo Portal Emprega Brasil. Também é possível buscar atendimento presencial em unidades do MTE, onde o interessado pode acompanhar a habilitação, o pagamento e solicitar revisões. A revisão também está disponível on-line, mediante envio da justificativa e dos documentos comprobatórios.
Após o protocolo, o sistema verifica se o endereço informado pertence a uma cidade onde haverá entrevista presencial. Se for o caso, o solicitante é convocado; caso contrário, o pedido segue direto para análise.
Municípios incluídos
No Amazonas, a ação contemplará localidades como Manaus, Parintins, Tefé, Lábrea e outras 30 cidades. Na Bahia, participam municípios como Juazeiro, Casa Nova e Xique-Xique, enquanto no Piauí estão incluídos Parnaíba, Teresina, Luís Correia, entre outros. A lista completa está disponível nos canais do MTE.
Quem realizará as entrevistas
O atendimento será feito por bolsistas contratados pela Fundação Jorge Duprat Figueiredo de Segurança e Medicina do Trabalho (Fundacentro), vinculada ao ministério. Na Bahia, onde o defeso ocorre em novembro, abril e setembro, as entrevistas seguirão até maio de 2026. No Piauí, com defeso em novembro, dezembro e janeiro, o trabalho vai até março de 2026. No Amazonas, onde o defeso se concentra em novembro, as entrevistas terminam em janeiro do mesmo ano. Para Maranhão e Pará, cujo defeso se estende de novembro a janeiro, o atendimento ocorrerá entre dezembro de 2025 e março de 2026.
Com as entrevistas, o MTE pretende assegurar que todos os profissionais da pesca artesanal que atendem aos requisitos tenham o direito ao seguro-defeso garantido durante o período em que ficam impedidos de pescar.
Com informações de Agência Brasil
