O Ministério Público Eleitoral expediu orientações a prefeitos de 11 municípios da Paraíba com o objetivo de prevenir irregularidades eleitorais durante as festas juninas de 2026. As recomendações visam coibir práticas que possam desequilibrar a disputa eleitoral, como o uso de eventos financiados com recursos públicos para promoção pessoal de agentes públicos e a propaganda eleitoral antecipada.

Segundo o órgão, as medidas integram uma atuação preventiva que inclui a instauração de um Procedimento Preparatório Eleitoral (PPE) para acompanhar as festividades em cidades consideradas estratégicas. A abertura do PPE tem como finalidade manter fiscalização sobre a organização e a execução dos eventos, levando em conta o público esperado, a dimensão das celebrações e o volume de investimentos públicos destinados às comemorações.

O monitoramento será realizado nos municípios de Bananeiras, Cabedelo, Campina Grande, Cuité, Esperança, João Pessoa, Patos, Santa Luzia, Santa Rita, Sapé e Sousa. As recomendações enviadas aos prefeitos trazem orientações práticas para evitar que recursos públicos sejam utilizados de forma a beneficiar candidaturas ou promover indevidamente gestores em período pré-eleitoral.

O MP Eleitoral destaca, nas comunicações, a necessidade de observar a legislação eleitoral vigente no que se refere à realização de eventos custeados pelo poder público e à vedação de atos de promoção pessoal. As ações fazem parte da rotina de prevenção do órgão para garantir igualdade de oportunidades entre os postulantes nas eleições de 2026.

O procedimento instaurado permitirá ao Ministério Público Eleitoral acompanhar in loco a realização das festas, verificar a aplicação de recursos municipais nas programações e adotar medidas cabíveis em caso de identificação de irregularidades, sempre com base nas normas eleitorais que regem a matéria.

As recomendações têm caráter preventivo e foram encaminhadas para orientar os gestores municipais sobre as limitações legais durante o período que antecede o pleito.

Com informações de Paraiba