O Ministério Público da Paraíba (MPPB) ajuizou uma ação civil pública para obrigar a Prefeitura de João Pessoa, o Governo do Estado da Paraíba e a Superintendência de Administração do Meio Ambiente (Sudema) a adotarem medidas urgentes diante da degradação da barreira do Cabo Branco, em João Pessoa.
Segundo o MPPB, a área apresenta risco iminente de deslizamentos, o que pode colocar em perigo moradores, turistas e transeuntes que circulam nas imediações da falésia. A ação pede providências imediatas para reduzir a exposição ao risco.
Entre as solicitações formuladas pelo Ministério Público estão o isolamento total das áreas apontadas como mais críticas no prazo de 15 dias, de modo a impedir o acesso de pessoas e veículos, e a interdição imediata de trechos com possibilidade de desabamento.
O órgão também requer a elaboração e apresentação de um Plano de Recuperação de Área Degradada (Prad) contendo medidas de contenção da encosta, aprimoramento do sistema de drenagem e recomposição da vegetação nativa. Para forçar o cumprimento das determinações, o MPPB pede a fixação de multa diária de R$ 10 mil para cada um dos entes acionados, em caso de descumprimento.
Apuração e responsabilidades
A ação se baseia em investigação iniciada em 2021 que apontou ocupações irregulares, queimadas, retirada de vegetação e descarte irregular de resíduos na região. Um parecer técnico recente citado pelo MPPB indica “instabilidade progressiva” na área, com risco real de desabamentos.
Na peça judicial, o Ministério Público atribui obrigações específicas a cada órgão: à Prefeitura de João Pessoa cabem o isolamento das áreas de risco, a interdição de trechos perigosos e a apresentação do plano de recuperação; ao Governo do Estado, o apoio nas ações de defesa civil e no monitoramento dos riscos; e à Sudema, o reforço da fiscalização ambiental e a apresentação de um diagnóstico técnico atualizado.
Além das medidas administrativas e de recuperação, o MPPB pede a condenação dos órgãos por danos ambientais e por danos morais coletivos decorrentes da degradação da barreira.
O Jornal da Paraíba contactou os órgãos mencionados na ação. A Defesa Civil de João Pessoa informou que deverá se manifestar após posicionamento da Procuradoria-Geral do Município. A Sudema disse que ainda não teve acesso ao conteúdo da ação e que analisará o processo antes de se pronunciar. A Secretaria Municipal de Meio Ambiente de João Pessoa (Semam) não havia respondido até a publicação desta reportagem.
Com informações de Jornaldaparaiba
