O ministro Alexandre de Moraes, do Supremo Tribunal Federal (STF), determinou, de forma monocrática, a suspensão da aplicação da chamada Lei da Dosimetria neste sábado (09). A medida valerá até que o plenário do STF analise as ações que questionam a constitucionalidade da norma promulgada pelo Congresso Nacional.
A lei, aprovada pelo Legislativo, tinha como objetivo reduzir as penas impostas a condenados pelos episódios do dia 8 de janeiro, que, segundo entendimento do próprio Supremo, configurararam tentativa de golpe de Estado no país. A suspensão foi solicitada em ações protocoladas pela federação PSOL-Rede Sustentabilidade e pela Associação Brasileira de Imprensa (ABI).
Argumentos de Moraes
Na decisão, o ministro levou em conta pedidos de aplicação imediata da nova norma em oito execuções penais. Ao analisar as solicitações das defesas, Moraes apontou que a existência de ações diretas de inconstitucionalidade contra a lei representa um “fato processual novo e relevante” capaz de influir nos resultados dos processos.
Por razões de segurança jurídica, segundo o ministro, a norma não deve produzir efeitos até que o STF se posicione definitivamente sobre sua validade. Moraes também determinou que as execuções penais prossigam “em seus exatos termos”, conforme as sentenças já transitadas em julgado.
Após assumir a relatoria dos processos, o ministro concedeu prazo de cinco dias para que a Presidência da República e o Congresso Nacional prestem informações sobre a nova legislação. Em seguida, os autos serão remetidos à Advocacia-Geral da União (AGU) e à Procuradoria-Geral da República (PGR), que terão três dias cada para se manifestar.
Reação na Paraíba
A decisão de Moraes provocou reação de aliados do ex-presidente Jair Bolsonaro na Paraíba. O ex-ministro da Saúde Marcelo Queiroga (PL), pré-candidato ao Senado, foi o primeiro a se manifestar publicamente e utilizou redes sociais para criticar a suspensão, questionando a atuação do Congresso e a postura do STF diante da sociedade.
O deputado federal Cabo Gilberto (PL), líder da oposição, também repudiou a medida e questionou a separação e a harmonia entre os Poderes. Segundo o parlamentar, haverá pressão junto aos líderes para tentar aprovar proposta que restrinja decisões monocráticas no âmbito do Judiciário.
Agora, aguarda-se a conclusão do rito determinado por Moraes no STF, com as manifestações solicitadas às autoridades e instituições envolvidas, antes do julgamento definitivo pelo plenário da Corte.
Com informações de Jornaldaparaiba
