O Ministério Público da Paraíba (MPPB) e o Tribunal de Contas do Estado (TCE-PB) firmaram, na manhã desta quarta-feira (19/11), um acordo de cooperação técnica para intensificar a fiscalização sobre a quantidade de contratos temporários mantidos pelas prefeituras paraibanas. O documento foi assinado pelo procurador-geral de Justiça, Leonardo Quintans Coutinho, e pelo presidente do TCE, conselheiro Fábio Nogueira, durante a 2520ª sessão ordinária do Tribunal Pleno, na sede da Corte de Contas, em João Pessoa.
Com a parceria, o Ministério Público atuará de forma conjunta no acompanhamento dos pactos de adequação de conduta técnico-operacional que o TCE vem propondo aos municípios. Esses pactos possibilitam que as administrações municipais reduzam, de maneira gradativa, o número de contratações temporárias e adequem o quadro ao limite estabelecido pela Resolução Normativa RN TC 04/2024, que fixa em 30% a proporção máxima de temporários em relação aos servidores efetivos.
Foco no período pré-eleitoral
A cooperação prevê, ainda, a análise dos impactos eleitorais gerados pela adoção das medidas. Para Leonardo Quintans, a iniciativa ganha relevância em ano que antecede as eleições municipais de 2024, pois contribui para evitar abusos de poder político e econômico. O procurador-geral elogiou a atuação do TCE e destacou a importância da vigilância permanente para que as contratações não voltem a patamares considerados “inaceitáveis”.
Fábio Nogueira ressaltou que o Tribunal de Contas vem reiterando, há anos, a necessidade de redução de servidores temporários. Segundo o conselheiro, há casos de prestadores de serviço com mais de duas décadas de vínculo precário, e municípios onde a relação entre temporários e efetivos supera 400%. Com o pacto e o monitoramento conjunto, a expectativa é dar efetividade às decisões do TCE e minimizar riscos eleitorais decorrentes da prática.
Próximos passos
O TCE está convidando todos os gestores municipais paraibanos a aderirem ao pacto de adequação. A intenção é garantir a continuidade dos serviços públicos sem prejuízo à população enquanto se promove o enxugamento gradual dos contratos temporários.
Participaram da solenidade o 1º subprocurador-geral de Justiça, Luís Nicomedes de Figueiredo; o ouvidor do MPPB, José Guilherme Lemos; o secretário-geral da Procuradoria, João Benjamim Delgado Neto; o coordenador da Assessoria Técnica, Carlos Davi Lopes; e o coordenador do Centro de Apoio Operacional do Patrimônio Público, Arthur Magnus Dantas.
Com a assinatura do acordo, Ministério Público e Tribunal de Contas pretendem acelerar o cumprimento das metas fixadas, conferir maior transparência ao processo e assegurar que os quadros funcionais das prefeituras obedeçam aos parâmetros legais e constitucionais.
Com informações de Maispb
