O Ministério Público Eleitoral (MPE) orientou o Sindicato da Indústria da Construção Civil de João Pessoa (Sinduscon-JP) a não permitir que candidatos, pré-candidatos e agentes públicos realizem propaganda eleitoral em canteiros de obras.
A recomendação foi emitida após o Sinduscon-JP questionar o órgão sobre a possibilidade de liberar esses locais para que postulantes apresentem propostas e solicitem votos aos trabalhadores.
De acordo com o MPE, não devem ser autorizadas visitas com caráter eleitoral em canteiros de obras ou demais ambientes de trabalho. A orientação impede a realização de discursos, reuniões de campanha, apresentação formal de candidatos, pedidos de voto ou apoio e a distribuição de material de campanha nesses locais.
O órgão enfatiza que a proibição se aplica mesmo quando há consentimento do empregador: a autorização da empresa não afasta a vedação à propaganda eleitoral no ambiente laboral.
O fundamento legal apontado pelo MPE é a Resolução TSE nº 23.610/2019, com redação atualizada pela Resolução nº 23.755/2026, que veda expressamente propagandas e práticas de assédio eleitoral no trabalho e prevê responsabilização de quem promover ou permitir tais atos.
O que é permitido e o que está vetado
Para esclarecer condutas nos locais de trabalho, o MPE detalhou regras a serem observadas:
- Permitido: a presença de políticos em visitas motivadas por questões estritamente profissionais, técnicas, institucionais ou privadas, desde que esses encontros não se transformem em ato de campanha, não incluam reuniões com funcionários e não envolvam pedidos de apoio.
- Proibido: organizar encontros de natureza eleitoral, ceder ou divulgar listas de contato de empregados para fins de campanha, utilizar grupos corporativos de mensagens para promoção de candidatos ou pressionar subordinados a votar em determinada opção.
O Sinduscon-JP recebeu orientação para repassar essas diretrizes a todas as empresas associadas, além de gestores e encarregados, com o objetivo de prevenir casos de coação eleitoral no setor da construção civil.
Em paralelo, o MPE, em conjunto com o Ministério Público do Trabalho (MPT), editou ontem recomendações dirigidas a candidatos, partidos, coligações e federações na Paraíba para que adotem medidas imediatas de prevenção e combate ao assédio eleitoral nas relações de trabalho durante as Eleições 2026.
As orientações visam resguardar o ambiente laboral de práticas que possam caracterizar influência indevida sobre a livre manifestação do voto por parte dos trabalhadores.
Com informações de Jornaldaparaiba
