O Ministério Público da Paraíba abriu, nesta segunda-feira (4), um inquérito para fiscalizar a regularização da rede de esgoto do restaurante McDonald’s localizado na Avenida Ruy Carneiro, em João Pessoa. A medida decorre de constatação feita durante a Operação Praia Limpa, quando fiscais identificaram lançamento de resíduos na drenagem pluvial.
Na ocasião da primeira fiscalização, o estabelecimento foi autuado pela Superintendência de Administração do Meio Ambiente (Sudema). Uma verificação posterior, realizada neste ano pelo mesmo órgão, apontou que a franquia já havia regularizado a forma de encaminhamento dos resíduos ao sistema de esgoto.
Apesar dessa constatação de regularização, o Ministério Público requisitou à Sudema uma série de documentos técnicos que não foram encaminhados aos autos. Entre os papéis não apresentados estão relatórios e dados que detalhem a quantificação e a qualificação do dano ambiental apurado nas análises técnicas realizadas pelo órgão ambiental.
O promotor Edmilson de Campos Leite Filho, responsável pela 42ª Promotoria de João Pessoa, destacou a carência de elementos técnicos conclusivos no processo, em especial no que tange à medição e à caracterização do suposto dano ambiental, mesmo após solicitações formais já feitas pelo MP.
Segundo o Ministério Público, o inquérito tem por objetivos identificar a extensão e a duração da irregularidade encontrada; confirmar se houve, de fato, dano ambiental e qual a sua dimensão; verificar a necessidade de adoção de medidas compensatórias ou reparatórias; e apurar a responsabilidade civil do empreendimento pelos eventuais prejuízos causados.
O procedimento instaurado deverá reunir os documentos técnicos faltantes e demais informações necessárias para que o MP determine providências cabíveis, com base nas evidências apresentadas pela Sudema e por outras perícias eventualmente solicitadas no curso das investigações.
O inquérito seguirá em tramitação na 42ª Promotoria de João Pessoa até que todas as lacunas informacionais sejam sanadas e os fatos, devidamente apurados.
Com informações de Maispb
