Ministério Público aciona prefeitura por descontos destinados ao Programa PAI
O Ministério Público da Paraíba (MPPB) ajuizou ação contra a Prefeitura de Patos requerendo a suspensão de descontos de 1,5% na folha de pagamento dos servidores municipais. A medida também questiona repasses realizados sobre pagamentos a fornecedores e prestadores de serviços, segundo informou o órgão.
De acordo com o MPPB, os valores descontados e os percentuais aplicados nas transações com terceiros estariam sendo destinados ao Programa de Atenção à Primeira Infância (Programa PAI) sem que houvesse autorização individual dos servidores. O Ministério Público afirma que tais destinações ocorreram sem a anuência expressa dos contribuintes afetados.
O processo, conforme descrito na denúncia do Ministério Público, busca interromper os descontos e regularizar a forma de arrecadação e destinação dos recursos vinculados ao Programa de Atenção à Primeira Infância, enquanto se apuram eventuais irregularidades quanto à falta de autorização individual.
O MPPB destaca que a destinação de descontos em massa e de valores cobrados em pagamentos a terceiros deve observar procedimentos legais e garantias individuais, razão pela qual levou a questão ao Judiciário. A Prefeitura de Patos é parte acionada na demanda, que aguarda tramitação para definição das medidas judiciais cabíveis.
A reportagem encerra-se com as informações relatadas pelo Ministério Público da Paraíba sobre a ação movida contra a administração municipal de Patos, relativa aos descontos de 1,5% e aos repasses vinculados ao Programa PAI.
Com informações de Paraibaonline
